Título: De 2003 a 2005, só foram pagos 19,1% das verbas
Autor: Franco, Ilimar e Lima, Maria
Fonte: O Globo, 06/05/2007, O País, p. 13

Percentual é inferior ao do segundo mandato de FH

BRASÍLIA. Os dados organizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 1999 a 2005, demonstram que há uma grande diferença entre os recursos do Orçamento da União destinados aos municípios e os que chegam efetivamente às prefeituras. De 2003 a 2005, foram destinados R$20,2 bilhões para os municípios, dos quais R$8,6 bilhões foram empenhados e apenas R$3,8 bilhões pagos - o equivalente a 19,1% do total.

Esse percentual é inferior ao alcançado pelo governo federal no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre 1999 e 2002, foram pagos 39,2% (R$7,4 bilhões) dos recursos orçamentários (R$18,9 bilhões). No ano passado, último ano do primeiro mandato de Lula, segundo dados do Siafi, de um orçamento de investimento nos municípios de R$7,6 bilhões, cerca de R$5,8 bilhões foram empenhados e apenas R$812 milhões chegaram de fato aos cofres das prefeituras.

"Escritórios" cobram até 30% por projeto

Se os prefeitos não têm uma ótima assessoria própria, com técnicos capacitados para elaborar e encaminhar os projetos, quase sempre caem nas mãos de "escritórios" que vendem esses projetos, mediante partilha da verba prevista. A média de perda, nesses casos, quando o projeto é aprovado e a verba liberada, é de até 30%.

Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, este ano, dentro dos recursos do PAC, são destinados R$225 milhões para capacitação, melhoria de gestão e assistência técnica aos municípios na área de habitação, e R$150 milhões na área de saneamento.

- Muitas vezes os prefeitos se comprometem com esses escritórios, compram os projetos e pagam antes. Se o projeto é rejeitado, ficam com um problema ainda maior - diz Fortes.

O prefeito de Porto Nacional (TO), Paulo Mourão (PT), diz que vai sugerir ao presidente Lula que crie um sistema de avaliação de gestão dos ministros, tendo como base os recursos oferecidos em cada área para investimentos, e o efetivamente pago. Mesmo com uma assessoria capacitada na prefeitura para participação de programas do Ministério de Combate à Fome, por exemplo, ele diz que tem de percorrer uma via-crúcis. E nem sempre garante a liberação dos recursos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra de outro compromisso não cumprido pelo governo: a transferência da receita do Imposto Territorial Rural (ITR), ainda não regulamentada.