Título: Promessa de Lula a prefeitos está no papel
Autor: Franco, Ilimar e Lima, Maria
Fonte: O Globo, 06/05/2007, O País, p. 13

Exigidas pelo presidente em discurso, salas especiais nos ministérios e na Caixa Econômica ainda são um projeto.

BRASÍLIA. A Câmara atravessou a semana sem ter votado, mais uma vez, o aumento em um ponto percentual (de 22,5% para 23,5%) do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - uma injeção anual de mais de R$1,5 bilhão nos cofres das prefeituras. O aumento não é a única promessa do governo Lula aos prefeitos ainda não cumprida. Semana que vem termina o prazo para que os ministérios criem estruturas destinadas exclusivamente ao atendimento dos prefeitos sem que uma única sala tenha sido montada, como determinou Lula.

Governo oferece 149 programas para prefeitos

A idéia era oferecer nos ministérios salas equipadas onde os prefeitos teriam as condições de usufruir dos 149 programas federais. O subsecretário de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, Vicente Trevas, reconhece o atraso no cronograma.

- Nada saiu do papel. Até agora não foram criadas as estruturas nem nos ministérios nem na Caixa Econômica Federal - critica o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Os prefeitos estão longe de ter o tratamento diferenciado que lhes foi prometido. Quando chegam aos ministérios, são despachados para as assessorias parlamentares ou para o gabinete do próprio ministro.

A assessora parlamentar do Ministério das Cidades, Vanessa Torres, confirma que os prefeitos, principalmente das regiões Norte e Nordeste, têm enorme dificuldade para apresentar projetos com adequação técnica que garantam a liberação dos recursos.

Quando vencem a etapa da burocracia, empacam na Caixa, onde deixam de receber a verba pelo nível de endividamento dos municípios. Sem um setor específico para atender prefeitos, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, diz que seu gabinete é aberto a todos:

- Não estou descumprindo a determinação do presidente (destinar uma sala para atender os prefeitos). Essa sala é o meu gabinete. Atendo prefeitos diariamente, às dezenas, sem hora marcada, até de madrugada.

Recursos do Orçamento não chegam ao destino

Os dados organizados pela CNM, de 1999 a 2005, demonstram que há uma grande diferença entre os recursos do Orçamento da União destinados aos municípios e os que chegam efetivamente às prefeituras. De 2003 a 2005, foram destinados R$20,2 bilhões para os municípios, dos quais R$8,6 bilhões foram empenhados e apenas R$3,8 bilhões pagos - o equivalente a 19,1% do total.

Esse percentual é inferior ao alcançado pelo governo federal no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre 1999 e 2002, foram pagos 39,2% (R$7,4 bilhões) dos recursos orçamentários (R$18,9 bilhões). No ano passado, último ano do primeiro mandato de Lula, segundo dados do Siafi, de um orçamento de investimento nos municípios de R$7,6 bilhões, cerca de R$5,8 bilhões foram empenhados e apenas R$812 milhões chegaram de fato aos cofres das prefeituras.

Se os prefeitos não têm uma ótima assessoria própria, com técnicos capacitados para elaborar e encaminhar os projetos, quase sempre caem nas mãos de escritórios que vendem esses projetos, mediante partilha da verba prevista. A média de perda, nesses casos, quando o projeto é aprovado e a verba liberada, é de até 30%.

Segundo o ministro Márcio Fortes, este ano, dentro dos recursos do PAC, são destinados R$225 milhões para capacitação, melhoria de gestão e assistência técnica aos municípios na área de habitação, e R$150 milhões em saneamento.