Título: Corrida para recuperar perdas do Plano Bresser
Autor: Santos, Ana Cecília
Fonte: O Globo, 06/05/2007, Economia, p. 43

Acaba no próximo dia 31 prazo para milhões de poupadores pedirem na Justiça correção que deixou de ser aplicada em 1987.

Milhões de poupadores têm apenas até o dia 31 de maio para pedir na Justiça o ressarcimento das perdas com o Plano Bresser, em 1987. Em junho daquele ano, o governo mudou o índice de correção das cadernetas e estabeleceu que o dinheiro seria remunerado pelo indexador antigo na primeira quinzena. No resto do mês, o novo índice seria usado. Entretanto, os bancos aplicaram o novo em todo o mês. Segundo cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), atualizando os valores, o consumidor cuja poupança somasse R$10 mil recebeu R$1.802 de correção, quando o correto seriam R$2.606, R$804 a mais.

¿ O cliente acabou recebendo 44,62% a menos do que teria direito ¿ explica Miguel José Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Anefac.

A estimativa do site Financeiro 24 horas é de que 80 milhões de clientes têm direito à indenização. De acordo com o consultor da instituição, Reinaldo Domingos, apenas 20% dos poupadores da época já entraram com o pedido. Segundo ele, o valor que está nas mãos dos bancos pode chegar a R$1,6 trilhão. Mas o volume total da reposição das perdas e a quantidade de lesados é difícil de ser medida porque só os bancos detêm essas informações.

Idec processa bancos por não entregarem documentos

E muitos poupadores vêm se queixando de que os bancos estão criando dificuldades para fornecer o documento que permitirá entrar na Justiça ou apresentando informações confusas. Os bancos argumentam que não são obrigados a fornecer dados tão antigos. Os consumidores têm até 31 de maio para pleitear a diferença porque o direito prescreve após 20 anos. Caso contrário, o dinheiro ficará para o banco.

Entre março e abril deste ano, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recebeu mais de dois mil consumidores em busca de informações sobre a questão. Por isso, a entidade está entrando com ações civis públicas contra os bancos ABN Amro, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Itaú, Safra e Unibanco. Além disso, notificou os bancos Bradesco, CEF, Itaú e Unibanco por, segundo a entidade, dificultarem o acesso aos extratos.

¿ No caso do Unibanco, foi porque o banco alegou que não dispunha das informações. Mas a instituição é obrigada a manter os dados por 20 anos. As demais instituições foram notificadas porque forneceram extratos que não permitiam identificar claramente valores e datas ¿ diz Maíra Feltrin, advogada do Idec.

Mas porque os consumidores levaram tantos anos para cobrar pelo prejuízo? Na opinião do Idec, a resposta está na falta de conhecimento dos poupadores sobre seus direitos.

¿ Na época, as pessoas acreditavam em tudo o que lhes era informado. Somente com a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, é que a postura dos consumidores começou a mudar e aos poucos eles foram se acostumando a brigar pelos seus direitos. Além disso, o acesso à Justiça, naquela época, também era bem mais restrito ¿ analisa Maíra.

O Banco Central (BC) informou que, caso tenham dificuldade em obter os extratos, os clientes podem registrar queixa no órgão. O Itaú informou que montou um esquema especial na área de fotocópias para atender aos clientes. Procurados, os demais bancos não quiseram se pronunciar sobre o caso.