Título: Deputados e ONGs comemoram a medida
Autor: Tavares, Mônica e Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 05/05/2007, Economia, p. 29

Para ex-ministro Alceni Guerra, é preciso deixar claro que ação não será indiscriminada.

BRASÍLIA e RIO. Parlamentares da bancada da Saúde no Congresso comemoraram ontem a decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz. Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), o Brasil estava pagando preços muito elevados para adquirir um produto essencial no tratamento da Aids:

- Foi uma medida extrema, mas correta. Medicamento não é perfumaria. O governo mostrou que necessidade social vem em primeiro lugar.

Para o ex-ministro da Saúde e deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a decisão foi importante, considerando que o país gasta cerca de R$1 bilhão para atender a pouco mais de 200 mil doentes. Mas, na sua avaliação, o governo precisa deixar claro que a medida não será usada de forma indiscriminada:

- É uma decisão circunstancial, que não foi baseada em posição ideológica. Não se trata do rompimento de acordos internacionais de propriedade intelectual.

Segundo ele, caso contrário, o Brasil poderia perder investimentos em pesquisa farmacêutica, que também são importantes para o país. Já Rafael Guerra destacou:

- É importante dar garantia de patente a quem atua de forma correta no país.

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a medida foi correta:

- Com lucro e morte de um lado e a vida de outro, o presidente Lula escolheu a vida. Ganhamos com a decisão, porque vamos gastar menos com o medicamento para Aids e, com isso, poder adquirir produtos para outras patologias.

Lula também recebeu apoio da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip): "Essa decisão histórica vem se somar aos esforços da sociedade civil no sentido de lutar pela garantia ao acesso aos medicamentos, pela sustentabilidade das políticas públicas de saúde, como o acesso universal e irrestrito aos anti-retrovirais para o tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids", diz um comunicado.

Para a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), além de baratear o tratamento, o licenciamento compulsório trará ganhos em termos de transferência de tecnologia para o país. O coordenador-geral da Abia, Veriano Terto, discorda do argumento da indústria farmacêutica de que, sem patente, não há pesquisa:

- As três principais classes de medicamento usadas hoje no combate à Aids são do início da década de 90. Desde 1994, quando os acordos internacionais de propriedade intelectual se tornaram mais rigorosos, o avanço foi pequeno e só uma classe de novos medicamentos surgiu.