Título: Franklin: Fust e loterias financiarão TV Pública
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Fonte: O Globo, 09/05/2007, O País, p. 15

Outro fundo, a ser criado, vai custear produções, nos moldes da Lei Rouanet, diz ministro.

BRASÍLIA. O ministro da Secretaria de Comunicação de Governo, Franklin Martins, anunciou ontem que o governo lançará mão de recursos de fundos existentes como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e das loterias federais para financiar a criação e o funcionamento da TV Pública. A expectativa é de que a TV Pública possa entrar no ar em dezembro, juntamente com o lançamento comercial da TV digital em São Paulo.

Em discurso na abertura do I Fórum Nacional de TVs Públicas, Franklin informou que a proposta do governo será conhecida em 15 dias, para debate, e que em dois meses será editada uma medida provisória criando a TV Pública, a partir da fusão da TVE e da Radiobrás. Ele disse que será criado um Fundo Nacional para Produção de TV Pública, que, segundo o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Jorge Cunha Lima, servirá para financiar a produção independente de programas. O fundo implicará geração de incentivos fiscais.

- A TV Pública terá de ter um fundo para promover a produção independente no formato da Lei Rouanet - disse Franklin. - Estamos definindo um modelo de gestão para tirar das mãos do Palácio, qualquer Palácio, o centro das decisões; para que a TV Pública não dependa da boa ou má vontade dos governos.

A emissora pública terá um conselho de gestão formado por personalidades, representantes da sociedade e da administração pública e receberá também recursos do Orçamento da União. Mas, para garantir sua independência, disse Franklin, ela também deverá ter receitas por meio de prestação de serviços, patrocínios, doações privadas, além da participação percentual em determinados fundos já existentes - não detalhou o percentual e que outro perderá com essa redivisão.

Segundo Franklin, o governo ainda não sabe quanto terá de investir na criação da TV Pública e na adoção da tecnologia digital, mas adiantou que será criado um programa, talvez no BNDES, para que em nível federal e estadual essas emissoras possam se modernizar. Para isso, as TVs controladas por governos estaduais terão que adotar o modelo de gestão pública.

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, que participou do fórum, defendeu o caráter plural e democrático da TV Pública, procurando diferenciá-la de uma TV estatal, cuja função é propagar projetos governamentais. Para o ministro, essa diferença é essencial para que a TV Pública tenha credibilidade, legitimidade, influência e repercussão social. Na sua visão, nessa TV devem dialogar o interesse público e o interesse do público:

- A demanda pública é pluralista. É o espectador que vai fazer a programação.