Título: Entidades criticam imposição de horários para TV
Autor:
Fonte: O Globo, 09/05/2007, O País, p. 15

ANJ, Abert e Aner condenam portaria do governo que torna a classificação etária obrigatória em vez de indicativa

BRASÍLIA. Em manifesto entregue ontem ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e duas entidades ligadas à área de publicidade defenderam a liberdade de expressão e condenaram a vinculação entre faixa etária e horário de exibição de programas na TV, medida do governo que está suspensa pela Justiça.

Além de condenar a classificação obrigatória, em vez de indicativa, que tenta impedir a veiculação de programas na TV em horários fora do estabelecido pelo governo, as entidades também criticaram as propostas de restrições à propaganda de cerveja em estudo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Tarso diz que governo pode rediscutir a portaria

Após receber manifesto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o governo está aberto a rediscutir a portaria que torna obrigatória a classificação indicativa.

O manifesto protesta ainda contra decisões judiciais que acabam funcionando como censura prévia, ao proibir a veiculação de notícias, e projetos de lei que tramitam no Congresso com restrições à liberdade de comunicação. Tarso afirmou que, passada a ditadura militar, o país vive outro momento em termos de liberdade de expressão:

- Do nosso ponto de vista, não há nenhum problema em rediscuti-la (a portaria). Agora, evidentemente, essa discussão tem que ser aberta a toda a sociedade. Vivemos etapa altamente positiva da liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. Daqui para diante, as questões vão ser cada vez mais sofisticadas, mais difíceis de resolver - disse Tarso, após almoçar com dirigentes das entidades:

- Não há necessidade de controle. O que se deve discutir, em última análise, é aquela zona cinzenta que existe entre a indicação e a censura. O que se trata, na verdade, é de buscar uma escrita fina no processo democrático para aperfeiçoar a liberdade de expressão. Existe um direito à informação, que deve ser sagrado, existe a liberdade de expressão, que é irrenunciável, e o interesse público, que deve ser preservado.

As entidades criticaram também os governos da Venezuela e de Cuba, por causa das restrições à liberdade de imprensa.

Informação é direito da sociedade, diz manifesto

O manifesto lembra que os meios de comunicação são apenas canais para o exercício da livre informação, que é um direito da sociedade. "No Brasil, os meios de comunicação informam, opinam e criticam livremente, da mesma forma que são criticados e questionados. Isso acontece a partir do que dispõe a Constituição (...) Apesar de toda uma legislação garantidora dessa liberdade, preocupam a ocorrência, no Brasil, de algumas iniciativas isoladas contrárias a ela", diz o manifesto, assinado também pelo Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão, do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária e da Escola Superior de Propaganda e Marketing, e pela Central de Outdoor.