Título: Rocha: venda de sentença é como crime hediondo
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 10/05/2007, O País, p. 5

Ministro é aprovado para corregedoria da CNJ e defende rigor contra balcão de negócios no Judiciário.

BRASÍLIA. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha, que será o novo corregedor nacional de Justiça, comparou ontem magistrados que vendem sentenças judiciais a praticantes de crimes hediondos. Asfor Rocha fez o comentário durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele foi aprovado na CCJ e em seguida no plenário do Senado para ocupar uma das 15 cadeiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que faz o controle externo das atividades de juízes. Como corregedor, ele deve conduzir a sindicância aberta no conselho para apurar a participação de magistrados no esquema de venda de sentenças à máfia dos caça-níqueis.

- Comparo um magistrado mercador de sentença a quem comete um crime hediondo. Prometo que esses casos serão tratados com máxima atenção e sem corporativismo - disse Asfor Rocha, que tomará posse em 14 de junho.

O ministro disse que ocupar o cargo de corregedor no CNJ será o momento mais difícil de sua carreira, devido ao momento de denúncias vivido pelo Judiciário - classificado por ele como "tormentoso e angustiante".

Mercadante critica aposentadoria compulsória

Asfor Rocha lamentou que as denúncias recentes da Operação Hurricane (furacão, em inglês) tenham manchado a credibilidade do poder. E ressaltou a importância de se apurar e punir com rigor os casos de desvio de conduta dos magistrados:

- Posso afirmar que a quase totalidade dos magistrados são íntegros, imparciais e comprometidos. Eles são os que mais sofrem com esses problemas.

Na sessão da CCJ, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), criticou a punição prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para juízes condenados em processos disciplinares. Esse tipo de investigação só resulta em pena máxima de aposentadoria compulsória - ou seja, ele continuaria recebendo proventos. Para perder o cargo e o salário, o magistrado precisa ser condenado em investigação judicial. Asfor Rocha concordou que a pena é leve e defendeu a perda do cargo como conseqüência das investigações.

A sindicância aberta pelo CNJ é contra o ministro Paulo Medina, do STJ, os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e o juiz Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas (SP). Em 15 dias o CNJ deverá decidir se afasta o grupo.

Ontem, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) elogiou a atuação de Asfor Rocha como corregedor-geral da Justiça Eleitoral nas últimas eleições.

O parlamentar tucano ressaltou a importância desse trabalho neste momento, devido às suspeitas levantadas contra juízes pela Operação Hurricane.

- Meu maior desejo é ter uma Justiça brasileira que possa distribuir Justiça não como iguaria de festas, mas como o pão nosso de cada dia - disse Asfor Rocha.

Duas juízas aprovadas para ministras do TST

Ontem, a CCJ também aprovou as indicações de duas mulheres para serem ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST): as juízas Dora Maria da Costa e Maria de Assis Calsing. Também foi sabatinado Napoleão Nunes Maia Filho, que deverá integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas indicações, feitas pelo presidente da República, ainda dependem da votação do plenário da Casa.