Título: TCU condena e multa Gushiken
Autor: Castro, Luiz Cláudio de
Fonte: O Globo, 10/05/2007, O País, p. 5

Ex-ministro terá que pagar R$30 mil por contratos irregulares na Secom.

BRASÍLIA. Um dos líderes do PT investigados pela CPI dos Correios, o ex-ministro Luiz Gushiken foi condenado ontem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar multa de R$30 mil por irregularidades à frente da extinta Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom). Quatro subordinados a Gushiken à época também foram condenados a pagar multas entre R$5 mil e R$30 mil. O ex-ministro deve recorrer.

Auditorias do tribunal iniciadas com as investigações da CPI concluíram que o modelo de contratação de agências de publicidade na gestão de Gushiken permitia simulações de orçamentos e subcontratação irregular, levando a fraudes com dinheiro público. Segundo o TCU, a gestão era deficiente e teria favorecido empresas como Duda Mendonça, Matisse e Lew, Lara. Para o TCU, as subcontratações permitiram "o atesto temerário da despesa pública".

O TCU rejeitou as alegações de defesa apresentadas por Gushiken e pelos assessores também condenados a pagar multas - Marcus Vinícius di Flora, ex-secretário-adjunto da Secom; Expedito Carlos Barsotti, ex-subsecretário de publicidade; Jafete Abrahão, ex-subsecretário de publicações, patrocínios e normas; e Luiz Antonio Moreti, ex-assessor da subsecretaria de publicações. Todos têm 15 dias para pagar as multas.

Uma das principais irregularidades apontadas pelo relator, ministro Ubiratan Aguiar, foi a decisão do governo de centralizar a publicidade institucional na Secom, que a partir de 2003 passou a contratar e gerenciar a execução de contratos. O relator argumentou que o governo não dotou a secretaria de estrutura suficiente para fazer a fiscalização, e que Gushiken e seus subordinados não podem se eximir de suas responsabilidades, já que aceitaram o modelo.

"A partir da decisão de centralizar toda a área de publicidade na Secom (...), não há como admitir que o ex-ministro e o ex-secretário-adjunto, ao aceitarem exercer essas funções, não tivessem consciência das dificuldades que o órgão enfrentaria no cumprimento de sua missão, o que exigiria uma atuação próxima e constante desses gestores junto a seus subordinados, com a finalidade de orientar e fiscalizar os atos praticados por eles. Isso seria o esperado de um gestor nessas condições", escreveu o relator.

Lista cita "orçamentos forjados" e "dissimulação"

Segundo o TCU, eles negligenciaram "o dever de controle dos atos de execução da Secom". O tribunal aponta várias irregularidades com prejuízo para os cofres públicos: "orçamentos forjados da empresa Arquétipos, Letreiros e Fundições Ltda para legitimar a subcontratação da empresa Bureau Brasil Comunicação Ltda; dissimulação de orçamentos para legitimar a subcontratação de serviços; controle deficiente de veiculação nos diversos tipos de mídia; execução de despesas fora do objeto de contrato; exclusão de dispositivo contratual que possibilitava economia para o órgão; e contratação antieconômica de pesquisas de opinião pública".

(*) Do Globo Online