Título: Bom, mas insuficiente
Autor: Henry, Raul
Fonte: O Globo, 10/05/2007, Opinião, p. 7

O governo federal lançou recentemente um novo programa para a educação - o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Seu objetivo é enfrentar o maior desafio do país na área educacional hoje: melhorar a qualidade da escola pública.

Os últimos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostram a gigantesca dimensão dessa tarefa. Nos últimos dez anos, piorou o desempenho dos alunos nos níveis fundamental e médio.

O programa, em princípio, tem uma lógica correta. Enfatiza conceitos como avaliação, monitoramento e premiação por resultados, idéias geralmente rejeitadas pelo corporativismo. Propõe estabelecer um piso nacional de salários para os professores, imprescindível para assegurar o mínimo de dignidade à profissão. E destaca a necessidade de uma atenção especial ao momento crucial do aprendizado, que é a alfabetização. A evidência constata que um aluno, ao não se alfabetizar até a 2ª série, terá grande probabilidade de experimentar uma vida escolar de insucesso.

O problema do plano é que ele é tímido no provisionamento de recursos, diante do tamanho da missão que se propõe a cumprir.

Os dados oficiais mais atualizados (STN-2005) mostram que os municípios brasileiros investiram R$42,9 bilhões na educação básica; os estados, R$43,2 bilhões, e a União, apenas R$7,3 bilhões. Desse montante de recursos resulta que o país investe por ano aproximadamente R$1.954 por aluno matriculado no ensino básico.

Os números convergem com o relatório do observatório da Unesco, onde se afirma que o Brasil investe na educação básica apenas a metade do que fazem nossos vizinhos Argentina, Chile e México. E mais, como proporção do PIB, o Brasil investe menos do que Bolívia e Colômbia.

Os recursos adicionais previstos pelo PDE são de R$8 bilhões nos próximos 4 anos, ou seja, R$2 bilhões a mais por ano. Somem-se a isso os novos recursos a serem repassados pela União ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico), aprovados pelo Congresso no ano passado, e que, no seu ponto máximo, atingirão o valor de R$4,5 bilhões, em 2009. Tem-se que o incremento de recursos não chegará a 7% do que é investido atualmente.

Apesar da tímida participação do governo federal, o problema tem caráter essencialmente nacional. Os dados de rendimento escolar revelam que a tragédia é comum a todos os estados brasileiros. Não poupa nem os mais ricos. Exige, portanto, uma solução nacional.

Outro monumental desafio para o PDE é equacionar a péssima qualidade da gestão do sistema. A perda de recursos via evasão e repetência escolar chega a um terço do total investido. A escola não consegue cumprir sua missão, que é assegurar a permanência do aluno e fazê-lo aprender. E dinheiro novo investido em sistema que não funciona é igual a dinheiro jogado pelo ralo.

Gestão e financiamento, o binômio desafiador da educação brasileira. Aliás, o que esperamos do futuro gastando 12% do PIB com previdência e investindo apenas 4% em educação básica?

RAUL HENRY é deputado federal (PMDB-PE).