Título: Sindicatos criticam o que chamam de 'intervenção'
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 11/05/2007, O País, p. 3

Movimento espera alterar proposta antes que seja levada ao Congresso

BRASÍLIA. O movimento sindical dos servidores públicos espera conseguir mudar a proposta do governo antes mesmo de ela ser apresentada ao Congresso. Entidades sindicais discordam da proposta entregue ontem na Casa Civil e avaliam que sua aprovação implicaria restrições ao direito de greve do funcionalismo público, garantido na Constituição. Os sindicalistas classificam a exigência de quórum para que os sindicatos possam deflagrar greves - dois terços da categoria - uma interferência estatal.

- Nem o governo nem os empregadores do setor privado podem exigir quórum em assembléias de trabalhadores. No caso dos servidores, essa posição implica uma intervenção do Estado no movimento sindical - criticou a secretária de Organização da CUT, Denise Motta Dau.

O quórum proposto pelo governo para a assembléia que decidir pela greve é considerada impraticável, avaliam os sindicalistas, que denunciam a intenção do governo de inviabilizar a realização de paralisação no setor público. Há hoje 1 milhão de servidores federais e, se aprovado o texto do governo, a realização de uma greve geral da categoria só seria possível se 670 mil participassem das assembléias. Mesmo em pequenas categorias do funcionalismo, o quórum de dois terços é considerado elevado.

- Nossa senhora! Esse quórum é altíssimo. Ele praticamente inviabiliza qualquer greve - afirmou o presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais), Leandro Oliveira Valquer.

Os sindicatos também discordam da premissa de que todo serviço público é essencial. Argumentam que o governo quer adotar uma regra mais abrangente que a definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirma como atividades essenciais aquelas cuja ausência representa risco à vida, à saúde e à segurança do cidadão.

Os sindicalistas avaliam ainda que a lista do que o governo pretende definir como áreas consideradas "serviços inadiáveis e de interesse público" é generalizada demais, na medida em que enquadra quase todo o serviço público.