Título: Governo pode levar ao Congresso veto a bebida
Autor: Éboli, Evandro e Ribeiro, Erica
Fonte: O Globo, 11/05/2007, Economia, p. 32

Se Anvisa não puder restringir propaganda, Temporão vê opção no Legislativo. Associação condena proibição a artistas.

BRASÍLIA e RIO. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a defender ontem o controle da propaganda de bebidas alcoólicas no país e disse estar disposto a brigar para ver a regulamentação, alvo de polêmica, implementada. Em reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro afirmou que, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) for impedida de adotar a medida, o governo tentará aprovar a restrição no Congresso Nacional. As fabricantes de bebidas, agências de publicidade e os artistas que fazem campanhas de cerveja não comentaram o assunto, mas representantes de entidades da propaganda e do setor de bebidas discordam do ministro.

Temporão reagiu ao anúncio publicado em grandes jornais, em que 11 entidades de empresas de comunicação, anunciantes e agências de publicidade dizem que a Anvisa não é competente para legislar sobre propaganda de bebidas, medicamentos, tabaco e agrotóxicos. O ministro disse que vai comprar a briga:

- Hoje (ontem) tem um grande anúncio da indústria. Não tem problema. Vamos para essa briga. Agora, é importante que a sociedade se manifeste. Não me parece sustentável, do ponto de vista ético e moral, manter o atual quadro da propaganda de bebida na TV e no rádio. Nós vamos regular.

O ministro afirmou que a Anvisa tem a responsabilidade constitucional de regular propaganda e que fez consulta pública durante seis meses. Mas, se houver impedimento, admite que o tema vá para a Câmara.

- Se houver polêmica, conflito, acho que o espaço mais adequado para dirimir não é o Judiciário, mas o Legislativo.

Para indústria, proibição não resolve problemas

Para o presidente da Associação Brasileira de Propaganda (ABP), Adilson Xavier, é incorreto pensar que todos os problemas estão na propaganda. As propostas, disse, são ingênuas:

- É preciso, sim, fiscalizar para que menores não bebam e para que não se beba em demasia. Mas proibir a participação do artista em propaganda fere duas as liberdades: a do anunciante e do artista.

Já o superintendente do Sindicato da Indústria de Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita, diz que não há intenção em confrontar a autoridade:

- O investimento em publicidade tem o objetivo de tornar a marca preferida entre tantas, mas não influencia no incremento das vendas. E se há problema com o consumo excessivo e ilegal, não será a retirada da propaganda que vai mudar isso.

Em audiência pública anteontem no Senado, Temporão defendeu a proibição:

- Se não pode controlar propaganda de bebida, para que serve o governo? O Zeca Pagodinho é uma coisa dramática quando faz uma propaganda de cerveja. Gosto dele, mas tinha que parar. É patético, constrangedor.