Título: Governistas defendem mudanças na proposta
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 12/05/2007, O País, p. 3

Líderes são contra exigência de quórum de dois terços da categoria em assembléias.

BRASÍLIA. Líderes governistas defenderam ontem mudanças na proposta de lei de greve para o serviço público elaborada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo advogado-geral da União, José Antonio Toffoli. Para os líderes, a proposta, que está no Palácio do Planalto para análise, não será aprovada pela base do governo na Câmara sem modificações. O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), disse que o texto será recebido no Congresso como um ponto de partida e não como um projeto pronto e acabado.

- A proposta será melhorada no Congresso. Defendo que as assembléias, para decidir por uma greve, devem ter representatividade, mas não sei se dois terços da categoria é o percentual adequado. Não é todo dia que se consegue lotar o estádio de Vila Euclides - disse Luiz Sérgio, fazendo alusão ao local onde, nas décadas de 70 e 80, eram realizadas as assembléias dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, quando Luiz Inácio Lula da Silva dirigia o sindicato.

Os líderes dizem que é preciso garantir a prestação de serviços, mas discordam da definição do governo de que todo serviço público é essencial, e repudiam as rigorosas exigências para que os servidores públicos possam entrar em greve. O anteprojeto do governo Lula está na Casa Civil e será discutido com os ministérios do Trabalho e da Justiça, antes de ser encaminhado ao Congresso.

O texto foi considerado duro por deputados aliados e sindicalistas. Para eles, é excessiva a exigência de um quórum de dois terços da categoria para deflagrar greves. Para o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), ainda haverá muita discussão antes da aprovação da lei. O pedetista diz que os números do anteprojeto foram lançados para a mesa de negociação. Refere-se ao quórum das assembléias e também à garantia de que um mínimo de 40% de trabalhadores mantenham serviços essenciais quando suas categorias entrarem em greve.

Miro avalia que esse procedimento - propostas radicais do governo - tumultua o debate, e que teria sido mais produtivo que a proposta inicial já tivesse um ponto de equilíbrio:

- O projeto garante que não haverá interrupção dos serviços públicos. É preciso preservar o cidadão que paga os impostos, isso é importante. Exigir um quórum de dois terços da categoria para fazer greve não dá, mas nem se pode tomar uma decisão dessas com meia dúzia de pessoas. Projeto pode dividir base aliada, alertam governistas

Os governistas dizem que esse projeto, mesmo alterado, pode dividir a base aliada, sobretudo nos partidos de esquerda. A tendência do PCdoB é a de se opor a qualquer legislação que leve a restrições ao direito de greve. Embora o seu vice-presidente, deputado Aldo Rebelo (SP), defenda que as greves no serviço público devem cumprir algumas condições, o assunto pode provocar baixas na base.

- O partido não se posicionou sobre o assunto. Mas sobre a proposta inicial do Executivo, arriscaria dizer que muita coisa foi colocada ali para ajustar na negociação - disse o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE).

O secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Juruna, também criticou a proposta por ter fixado um quórum tão elevado nas assembléias de servidores. Argumentou que não se exige tal representatividade dos sindicatos dos trabalhadores da iniciativa privada. Ele espera que a proposta final do governo preveja a realização de uma negociação salarial anual.

- A Força Sindical é a favor da regulamentação, mas esse quórum é exagerado - afirmou Juruna.