Título: Morde e assopra
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 12/05/2007, O País, p. 3

Governo discute lei de greve dura e repassa R$100 milhões para centrais sindicais.

Ao mesmo tempo em que se discute no governo uma dura lei de greve para o funcionalismo público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz agrados às centrais sindicais. O governo fechou, anteontem à noite, com as centrais sindicais, acordo para reconhecer legalmente essas entidades e repassar a elas parte dos recursos arrecadados com o imposto sindical obrigatório - que corresponde a um dia de trabalho descontado de quem tem carteira assinada, sendo esse trabalhador sindicalizado ou não.

De acordo com o texto da medida provisória a ser assinada nos próximos dias pelo presidente Lula, as centrais ficarão com metade dos 20% do imposto sindical repassados ao Ministério do Trabalho - atualmente esses 10% correspondem a R$100 milhões (dados de 2006). O total de 20% que fica com o governo é aplicado, segundo o ministério, nas Delegacias Regionais do Trabalho.

Do montante total arrecadado com o imposto, 60% vão para os sindicatos das respectivas categorias, 15% para as federações, 5% para as confederações e, com a edição da MP, 10% para as centrais e 10% para o Ministério do Trabalho. Ano passado, a arrecadação bruta chegou a R$1,2 bilhão.

Também ficou decidido que será criado grupo de trabalho para estudar a forma de financiamento da estrutura sindical brasileira. Será uma espécie de mini-reforma sindical, já que a proposta mais ampla de reforma do setor, enviada pelo governo ainda no primeiro mandato de Lula, empacou no Congresso. Na proposta original de reforma sindical, o governo propunha o fim do imposto sindical obrigatório.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que encampou a briga das centrais pelo imposto sindical, prefere minimizar esse aspecto da distribuição dos recursos e diz que as entidades só vão receber o dinheiro enquanto durar o imposto sindical obrigatório.

- As centrais sindicais são reconhecidas no mundo inteiro, e nós estávamos atrasados nessa questão - disse Lupi, lembrando que a medida faz parte das recomendações do Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo Lula para discutir a reforma sindical.

Segundo o ministério, 17 entidades reivindicam a denominação de central sindical. O reconhecimento legal permitirá a elas, por exemplo, firmar acordos coletivos em âmbito nacional e entrar com ações judiciais em defesa de interesses de seus filiados.

Segundo o texto da medida provisória, para ser reconhecida, a central terá de ter no mínimo 100 sindicatos filiados a ela, distribuídos nas cinco regiões do país. Além disso, estes sindicatos precisam responder por pelo menos 5% do total de sindicalizados em todo o país.