Título: FAT busca no Congresso verba extra de R$ 5,8 bi
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 12/05/2007, Economia, p. 33
Presidente do Conselho do Fundo quer investir mais em qualificação para evitar "apagão profissional", se PAC der certo.
BRASÍLIA. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu ontem enfrentar o governo no Congresso e aprovou, por unanimidade, uma moção para reivindicar que deputados e senadores deixem os recursos do FAT de fora da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - mecanismo que permite ao governo federal aplicar livremente 20% das suas receitas. Os conselheiros já estão buscando o apoio de parlamentares para alterar a proposta encaminhada pelo Executivo, que visa a prorrogar a DRU até o ano de 2011.
Com essa medida, o Ministério do Trabalho teria uma verba extra de R$5,8 bilhões - segundo valores de 2006 - a serem investidos em programas de qualificação profissional. A idéia vem sendo defendida pelo ministro da pasta, Carlos Lupi, junto ao Ministério da Fazenda, mas sem êxito.
O novo presidente do Codefat, Ezequiel Nascimento, que tomou posse ontem, previu que o Brasil viverá um "apagão profissional" se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) der certo. Para Nascimento, faltarão trabalhadores qualificados para ocupar as novas vagas que serão abertas no mercado pelas empresas.
- O PAC vai gerar um apagão profissional, num prazo entre dois e três anos - afirmou Nascimento, que é filiado ao PDT, mesmo partido do ministro Lupi, responsável por sua indicação.
O novo presidente do Codefat destacou que o Conselho tem uma postura independente do governo federal, e que a proposta de retirar da DRU os recursos do FAT conta com o apoio de todas as centrais sindicais e dos empregadores.
O Conselho também decidiu ontem questionar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre se o governo federal tem competência legal para contingenciar a verba do FAT, que é repassada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2006, foram aplicados apenas R$83 milhões em programas de qualificação. Este ano, dos cerca de R$103 milhões previstos, apenas R$73 milhões estão liberados. A necessidade é de, no mínimo, R$1 bilhão, segundo o Codefat.
- São recursos individuais, que pertencem aos trabalhadores e que hoje fazem parte da política de governo - destacou Nascimento.
Bancos públicos terão R$8 bi para financiar empresas
Na reunião de ontem, o Codefat aprovou também um orçamento de R$8 bilhões em recursos novos para linhas de crédito operadas por bancos públicos, com a finalidade de financiar as necessidades de capital de giro e de investimentos das companhias.
Do total aprovado, R$3,3 bilhões estão dentro do PAC, em atividades de apoio à infra-estrutura, como metalurgia, construção civil, mineração, material elétrico, produtos químicos, materiais plásticos, máquinas e equipamentos.
O orçamento deste ano corresponde à metade do aprovado no ano passado, que foi de R$16,2 bilhões. A principal causa para essa queda, segundo Nascimento, foi uma redução na remuneração dos recursos do FAT, provocada pela troca das aplicações em papéis do governo por empréstimos feitos ao setor produtivo.