Título: Freio nas bebidas em estradas
Autor: Carvalhoi, Jaílton de
Fonte: O Globo, 14/05/2007, O País, p. 3

Governo planeja proibir a venda e o consumo de álcool em bares às margens de rodovias.

Ogoverno planeja restringir ou até mesmo proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens de rodovias. A proposta da lei seca nas estradas faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PAC da segurança pública, que o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês. Estudo recém-concluído pelo Instituto de Pesquisa Brasileiro (Ipea) informa que o país perde, a cada ano, R$22 bilhões em acidentes de carro nas estradas, parte deles provocada por uso excessivo de cerveja, cachaça e uísque, entre outras bebidas.

- Os números mostram que os custos com acidentes nas rodovias são impressionantes. A violência nas estradas tem que ser tratada como uma questão de segurança pública - afirma Tarso Genro.

Os R$22 bilhões calculados pelo Ipea correspondem a quase três vezes o orçamento deste ano do Bolsa Família (R$8,6 bilhões), maior programa social do governo federal. Ou seja, com o dinheiro desperdiçado nas estradas o governo poderia triplicar o número de famílias - hoje em torno de 11 milhões - atendidas pelo programa. Na conta do Ipea estão computados gastos com transporte das vítimas, atendimento em hospitais, conserto ou perda total de carros e até com a aposentadorias de pessoas que, depois de acidentadas, são obrigadas a deixar de trabalhar.

Em 2004, mais de dez mil mortos

O Ipea chegou a esses dados a partir das estatísticas de 2004, quando foi registrado o envolvimento de 190 mil carros em acidentes nas estradas federais. Os desastres mataram 10.186 pessoas e deixaram nada menos que 90 mil feridas. Entre os mortos, mais da metade sequer chegou a ser levada a algum hospital, tal a violência do acidente. A guerra rodoviária daquele ano atingiu a assustadora marca de 13 acidentes por hora ao longo de 307 dias, conforme o quadro analisado pelos técnicos do instituto.

Com base nesse levantamento, o ministro da Justiça decidiu encarar a violência nas estradas como questão de segurança pública e não de mera fiscalização de trânsito.

A partir daí, a equipe de Tarso Genro começou a preparar um projeto de lei para coibir o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas. A idéia inicial do ministro é proibir completamente o comércio de bebidas em estabelecimentos localizados à beira das rodovias. Mas se a proposta de implantar uma lei seca em áreas específicas for considerada inviável, o ministro considera necessário pelo menos criar severas restrições à venda de bebidas.

A repressão ao consumo de bebidas alcoólicas ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal. Pela proposta, a Polícia Rodoviária terá que aumentar o número de postos instalados ao longo das estradas. Para Tarso, a presença maciça da polícia e a diminuição do consumo de álcool deverá diminuir o número de acidentes.

Policiais receberão melhor treinamento

O Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PAC da Segurança, prevê ainda a criação de incentivos a formação de polícias comunitárias, o treinamento sistemático de policiais civis e militares e a disseminação do uso de armas de baixa letalidade. Tarso Genro entende que a constituição de polícias comunitárias, com policiais altamente preparados, é um importante instrumento para resolver pequenos conflitos sociais e, a partir daí, reduzir brigas e mortes violentas.

Os programas de qualificação das polícias e o aumento da repressão deverão estar articulados com programas sociais específicos de cada comunidade, principalmente daqueles de amparo a jovens de baixa renda em áreas de risco. Segundo Tarso, são experiências que deram bons resultados em algumas cidades no país e no exterior e que, se difundidas pelos estados, poderiam render bons frutos em âmbito nacional. São programas a serem criados de acordo com as peculiaridades de cada cidade ou região. O governo fará a proposta e oferecerá parte do financiamento. Os governos estaduais terão de decidir se implementam ou não o programa.

- Se alguns estados não quiserem, não aplicarão (os projetos). Mas aí, os governadores é que vão responder - disse Tarso.

O ministro reafirmou com o presidente Lula o compromisso do governo federal de não contingenciar as verbas do orçamento deste ano destinadas à segurança. Mas a regra só será válida para repasses de recursos a estados que também deixarem fora do contingenciamento as verbas próprias da segurança pública. A proposta do Plano Nacional de Segurança Pública surgiu após novo surto de crimes bárbaros, no início deste ano. Mas o ministro avisa que o programa não surtirá efeito imediato. Para ele, o objetivo primordial é a reconstrução da estrutura de segurança pública no país.

- Não são projetos espetaculares, de efeitos imediatos. São medidas que vão produzir resultados em três anos - disse.