Título: Falhas de fiscalização travam o Bolsa Família
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 14/05/2007, O País, p. 5

Ministério do Desenvolvimento Social deixa de repassar recursos porque prefeituras não cumprem exigências

BRASÍLIA. A precariedade nos sistemas de fiscalização e atualização de cadastro das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família está tirando das prefeituras milhões de reais previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social para melhorar o programa. As prefeituras, por dificuldades diversas, não usam esses recursos, comprometendo o cumprimento das metas de saúde e educação.

Os recursos destinados à gestão do programa - R$2,50 por família - são repassados a prefeituras que atinjam no mínimo 0,4 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), numa escala de zero a um. Este índice leva em consideração o desempenho municipal no preenchimento correto do cadastro, na atualização cadastral, na fiscalização e no envio da freqüência escolar e no acompanhamento de atendimento à saúde das famílias.

Capitais deixam de receber R$2,3 milhões

O problema maior está nas capitais e grandes cidades. Só em fevereiro, pelos dados do ministério, as capitais deixaram de receber R$2,3 milhões. A Prefeitura do Rio, por exemplo, poderia receber até R$412,7 mil se atingisse o teto do IGD (um). Mas com 103.897 famílias beneficiadas, só teve do ministério R$144,4 mil porque ficou com índice de 0,56.

No Rio, a prefeitura teve problemas na aferição de desempenho na atualização dos cadastros (0,74), validade dos cadastros (0,30), acompanhamento das condicionalidades de saúde (0,39) e educação (0,81). Cada item equivale a 25% do índice geral. Um ano depois de adotado o índice, 65 municípios estão abaixo de 0,4 e não recebem nada do ministério. Na média, nas capitais, os índices ficam entre 0,4 e 0,6. Os melhores estão entre 0,7 e 0,8.

O dinheiro do IGD é destinado à melhoria no acompanhamento da freqüência escolar e no atendimento dos beneficiários nos postos de saúde, na alfabetização de adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no acesso ao microcrédito produtivo orientado e no desenvolvimento comunitário e territorial.

Em geral, os índices referentes ao acompanhamento das ações de saúde são muito baixos. Este é o principal fator que puxa para baixo o IGD e reduz repasses às prefeituras. Em Salvador, São Paulo, Belém, São Luís e Teresina este item tem índice zero - ou seja, as prefeituras não conseguiram impor nenhuma medida para garantir que as condicionalidades sejam cumpridas.

Benefícios deixam de chegar às famílias

A secretária nacional de Renda de Cidadania do ministério, Rosani Cunha, diz que algumas capitais têm sistemas próprios de saúde e por isso têm dificuldade de repassar os dados de atendimento ao ministério. Mas lamenta que as prefeituras não usem os recursos disponíveis para melhorar a fiscalização e controle.

- É pena que as prefeituras estejam deixando de ter acesso a esses recursos que fazem diferença - diz Rosani.

Segundo ela, o ministério tem experiências bem sucedidas, principalmente em pequenos municípios. Ingá, na Paraíba, está investindo na compra de equipamentos de informática e mobiliário e atualizando informações cadastrais dos beneficiários do Bolsa Família. Os R$4.413,00 repassados a Ingá em fevereiro são usados ainda para pesar crianças e acompanhar a saúde dentária.