Título: Aborto: ministra defende a descriminalização
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 16/05/2007, O País, p. 4

BRASÍLIA. A ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu ontem, pela primeira vez desde o início da polêmica entre o Papa Bento XVI e autoridades do governo brasileiro, a descriminalização do aborto no país. A ministra afirmou que a sua posição é a mesma que está na proposta enviada, em 2005, por uma comissão que envolveu Executivo, Legislativo e a sociedade civil.

O texto, que virou projeto de lei, propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez e, em qualquer período de gestação, quando implicar risco de vida à mulher ou em caso de má formação do feto. A ministra defendeu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que levantou essa questão ao propor plebiscito sobre o tema.

¿ O Poder Executivo fez a sua parte no processo. Agora, cabe ao Congresso e à sociedade intensificar o debate. Mas é preciso enfatizar que, o mais importante hoje, e ao lado do ministro Temporão, é que se possa fazer um debate qualificado na sociedade ¿ disse Nilcéa.

O relatório citado pela ministra foi encaminhado pessoalmente por ela à Comissão de Seguridade Social da Câmara, em setembro de 2005, e causou muita polêmica à época. O documento foi aprovado na 1ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. O governo então não encampou a proposta, assumido pela então senadora Jandira Feghali.

A ministra reagiu às declarações do Papa Bento XVI de que as mulheres deveriam receber ajuda estatal para se dedicar exclusivamente aos filhos e à família. Ela criticou a declaração.

¿ Sinto-me compelida a dizer que Papa precisa olhar para o mundo real. No mundo real, as mulheres participam da economia de seus países, não só pelo desejo de autonomia, mas porque também o desenvolvimento econômico precisa do talento, da qualificação e da mão-de-obra feminina.