Título: Bingos: cabe a Lula a iniciativa
Autor: Cruvinel, Tereza
Fonte: O Globo, 17/05/2007, O Globo, p. 2

Ou proíbe ou regulamenta, disse o presidente Lula. Ministros e congressistas já se manifestaram contra ou a favor. Novamente, o setor público se defronta com o dilema do jogo, em particular dos bingos, entre nós, agravado pelas revelações das operações Hurricane e Têmis. O jogo alicia políticos e também magistrados. A tentativa de proibir foi feita por Lula em 2004, após o caso Waldomiro. O Congresso recusou.

E depois, nada se fez, em nenhuma esfera, para regulamentar essa atividade, que a partir daí passou a viver num confortável e conveniente limbo jurídico, protegida por liminares. Nada indica que o Congresso tenha mudado de idéia e vá agora aprovar um outro projeto proibindo completamente os jogos de azar. Os bingos são uma realidade. A passeata de ontem mostrou que empregam muita gente. Certamente havia lobistas entre os manifestantes, mas é certo que o setor tem peso econômico, gera emprego e renda. E também sobras nefastas. É certo também que acaba tendo conexão com a lavagem de dinheiro e outros crimes. Com a regulamentação, poderia ser mais fiscalizado. Alguns propõem que pela Caixa Econômica Federal, que já cuida das loterias. Pode ser também que a proibição seja melhor, mas é preciso demonstrar que ela é possível, que os aparelhos repressivos, federal e estaduais, serão capazes disso.

O jogo é, portanto, outra questão que está exigindo um debate mais qualificado. É como o aborto: a lei que está aí não responde à realidade, mas como é politicamente complicado enfrentar o assunto, todos o empurram com a barriga.

- Está faltando coragem para enfrentar o problema. Se empurrarmos a competência para os estados, faremos um mal imenso ao país - diz o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

Ele foi relator da MP que Lula baixou em 2004. Aprovada na Câmara, foi derrotada no Senado por um voto. Aparentemente, pelo aglomerado PSDB-PFL. Mas houve abstenções na base governista, e o forte boato de que os amigos dos bingos, dos dois lados, teriam combinado assim proceder.

De lá para cá, proliferaram as liminares, e foram aprovadas leis estaduais regulamentando o jogo nos estados. Inconstitucionais, como esta que agora o governador José Serra está contestando no STF. A Constituição é clara: diz que a competência é da União. Logo, compete a Lula apresentar uma proposta ao Congresso - através de projeto de lei e não por MP, já que o assunto é complexo e exige debate.