Título: Base governista cede e oposição emenda LDO
Autor: Braga, Isabel e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 17/05/2007, O País, p. 5

Acordo fechado no Congresso para aprovar verba de investimentos reduz em 10% despesas com publicidade.

BRASÍLIA. O governo teve de fazer concessões para aprovar, no Congresso, o aumento de gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), em 2007, de R$4,59 bilhões para R$11,283 bilhões, cerca de 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). O PSDB e o DEM incluíram duas emendas no substitutivo que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo que uma delas limita o gasto de publicidade este ano a 90% do valor executado em 2006, contrariando disposição do governo.

As despesas da administração direta com publicidade chegaram a R$240 milhões em 2006. No total, incluindo as estatais, os gastos chegaram a R$1,015 bilhão, 5,48% mais que em 2005. A limitação da LDO atinge apenas gastos da administração direta. Este ano, portanto, o gasto terá que ser 10% (ou R$24 milhões) menor.

As mudanças na lei que serve de base à elaboração do Orçamento foram aprovadas em votação simbólica, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, após um acordo dos líderes do governo com a oposição.

Com isso, o governo terá R$6,7 bilhões adicionais para investimentos com a rubrica do PPI, cujas despesas podem ser descontadas do cálculo da meta de superávit primário.

¿ É mais importante que todas as outras medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já aprovadas, pois o dinheiro poderá ser investido em áreas como saneamento e educação ¿ disse o senador Renato Casagrande (ES), líder do PSB, que integra a base aliada.

A oposição tentou ainda aprovar mais uma modificação no substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que previa a destinação de 25% dos novos recursos do PPI para investimentos em segurança nos estados. Mas neste caso não houve acordo e o governo preferiu decidir no voto, derrubando o destaque por 268 a 101.

Estados e municípios investirão menos no PAC

O substitutivo aprovado ontem pelo Congresso também reduz o valor da contrapartida dos estados e municípios, no caso de investimentos previstos no PAC, de 20% para até 0,1%. Essa medida foi incluída no projeto pelo relator Dornelles.

¿ Sem essa mudança, havia o risco de estados e municípios não terem condições financeiras para realizar os investimentos do PAC ¿ disse Dornelles.

A emenda à LDO de 2007 foi encaminhada ao Congresso no início da atual legislatura, depois que o governo anunciou que pretendia ampliar os investimentos do PPI para viabilizar o PAC. Mas a tramitação na Comissão de Orçamento foi lenta, e só agora o governo conseguiu aprovar as mudanças. Ainda assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), se mostra otimista com a execução desses investimentos:

¿ Vamos conseguir empenhar todos os recursos. Ainda temos tempo e, agora que temos autorização para esses gastos, eles serão acelerados.

Para empenhar (contratar) os recursos adicionais do PPI, o governo precisa agora encaminhar ao Congresso uma lista com os novos projetos que serão incluídos no Orçamento. O detalhamento desses projetos foi outra exigência da oposição para aprovar o aumento do limite de gastos.