Título: Gautama: obra em instituto da PF sob suspeita
Autor: Peña, Bernardo de la
Fonte: O Globo, 19/05/2007, O País, p. 12

Construção feita, em Brasília, pela empreiteira do acusado de chefiar fraudes está sendo investigada pelo TCU.

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em pelo menos nove obras da construtora Gautama, acusada pela PF de atuar como organização criminosa infiltrada no governo federal, em estados e municípios. São casos que variam de suspeitas de fraudes em licitações a serviços que foram cobrados a mais e até obras executadas sem licença ambiental para prefeituras, estatais estaduais e para órgãos do governo federal.

Entre os alvos das auditorias do TCU está uma obra no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal. É justamente para o prédio do órgão que foi levada a documentação apreendida na Gautama pela PF durante a Operação Navalha, que desmontou o esquema que beneficiava a construtora.

Gautama tem de devolver ao Tesouro R$2,9 milhões

No caso da obra do INC, o TCU ainda está examinando o processo de construção da sede do instituto e ainda não julgou o caso. Já num processo sobre obras em Sergipe, o TCU determinou que a construtora, com os responsáveis pela obra, devolva aos cofres do Tesouro Nacional R$2,941 milhões referentes a irregularidades encontradas pelos auditores do órgão na obra de construção do sistema da adutora do São Francisco, contratada pela Companhia de Saneamento do estado.

O TCU investiga, por exemplo, obras custeadas por recursos federais repassados às prefeituras de Sobradinho (BA), Avaré (SP), à Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema), à Secretaria de Infra-estrutura de Alagoas e a órgãos ou estatais do governo federal, como o Departamento de Polícia Federal e a Petrobras.

No caso da estatal, os auditores encontraram irregularidades nas obras de manutenção e recuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural na Região Norte. Segundo o TCU, foram feitos pagamentos indevidos à Gautama por serviços executados de maneira diferente do acertado no contrato.

Um exemplo das irregularidades é o pagamento pela "confecção de tubos de concreto de 0,20m", quando na obra foram usados drenos confeccionados com tubos de PVC, cujo fornecimento é feito pela própria Petrobras. A estatal pagou ainda por serviços que não foram prestados ou que foram feitos "em dimensões inferiores às previstas no projeto", segundo o TCU.

No caso das obras da adutora do Italuís, no Maranhão, os ministros do TCU determinaram que a Caema exija das construtoras OAS e Gautama uma série de medidas, como a conclusão dos estudos e das definições técnicas referentes à obra, para que a construção continue. Além disso, exigem que seja respeitado o que prevê a lei de licitações. A Caema tem, nesse caso, que verificar quem são os sócios das empresas que participaram da licitação, desclassificando os grupos dos quais façam parte as mesmas pessoas.

Suspeita de adulteração de documentos

O TCU suspeita que, no caso dessa obra, houve adulteração de documentos para alcançar o mínimo de três participantes na concorrência. Esses indícios foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Maranhão.

Na obra de drenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió, Alagoas, os técnicos do tribunal identificaram também problemas na licitação e ausência da licença ambiental. O mesmo tipo de irregularidade na contratação da construtora e na execução da obra foi encontrado na auditoria feita no convênio entre o Ministério da Integração Nacional e a prefeitura de Avaré (SP) para o projeto de controle de enchentes na região.

Tanto no caso de Avaré quanto no das obras para a adutora no Maranhão, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso foi informada pelos ministros do TCU sobre as irregularidades. No primeiro caso, o tribunal determinou que a prefeitura não usasse recursos federais no contrato com a Gautama. No segundo, informou ao Congresso que a continuação da obra estava condicionada ao atendimento das exigências dos ministros.