Título: Invasão da USP mostra resistência a transparência
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 20/05/2007, O País, p. 15

Conselho de Reitores defende decreto de Serra; estudantes e professores temem interferência no uso das verbas.

SÃO PAULO. A greve de funcionários e alunos e a invasão da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), desde o dia 3, alimentaram ao longo da semana o debate em torno de um decreto assinado pelo governador José Serra (PSDB), que trata da execução orçamentária das universidades estaduais paulistas. Enquanto os grevistas interpretaram a decisão do governo como uma forma de ingerência sobre o orçamento de USP, Unicamp e Unesp, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas e integrantes do governo garantem que a autonomia das universidades está mantida, como determina o artigo 207 da Constituição.

Ainda assim, em meio à data-base para negociações salariais dos funcionários das universidades, o assunto ganha proporções maiores, uma vez que o governador passou a ser acusado de tentar gerenciar a dotação orçamentária no ensino universitário do estado. Segundo o governo, o que mudou com o decreto é que, a partir deste ano, as universidades são obrigadas a prestar contas diariamente ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), e não mais mensalmente, como era feito desde novembro de 1997.

¿A autonomia das universidades continua¿

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (que envolve a USP, a Unicamp e a Unesp), José Tadeu Jorge, disse que o decreto assinado pelo governador não tira da direção das universidades a autonomia para remanejar verbas ou aplicá-las conforme a necessidade de cada campus. Segundo ele, as instituições continuarão utilizando seus recursos respeitando a demanda de cada unidade.

¿ A autonomia das universidades continua. Existe uma cláusula pétrea que se sobrepõe a qualquer outra legislação ¿ diz Jorge, que não concorda com a interpretação de estudantes e professores de que o governo poderá interferir na destinação das verbas.

¿ Em nenhum lugar está escrito que as universidades deixariam de executar livremente sua execução orçamentária ¿ afirma o reitor da Unicamp.

O governo de São Paulo destina anualmente às três universidades 9,57% de toda a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa R$4 bilhões por ano. Na média, a USP recebe a metade deste valor e os outros R$2 bilhões são divididos praticamente em partes iguais para a Unicamp e a Unesp. As três universidades atendem 170 mil alunos, entre os cursos de graduação e pós-graduação.