Título: Supremo manda soltar ex-governador do MA
Autor: Bruno, Cássio
Fonte: O Globo, 21/05/2007, O País, p. 9

Gilmar Mendes dá habeas corpus para José Reinaldo Tavares e para presidente do BRB.

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem dois habeas corpus para investigados pela Operação Navalha: o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e o presidente do BRB e consultor, Roberto Ferreira Guimarães, foram soltos à noite.

"Não há, ao menos à primeira vista, no decreto cautelar, a exposição detalhada da concatenação fático-jurídica entre o recebimento de um veículo Citröen ano 2005, modelo C5, placa JGV 7326, no valor de R$110.350 e a apontada iminência de risco de continuidade delitiva pela suposta "organização criminosa", afirma Mendes.

O ministro também decidiu ontem manter preso Sérgio Luiz Pompeu Sá, servidor do Ministério de Minas e Energia. Gilmar também negou a extensão do habeas corpus, já concedidos ao conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ulisses César Martins de Sousa, a três pessoas: Jair Pessine, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Sinop (MT), Francisco de Paula Lima Jr. e Alexandre Maia Lago -- sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago.

"A jurisprudência do STF estabelece que a extensão da decisão em habeas corpus para co-réus somente pode abranger aquele que esteja em situação objetiva e subjetivamente idêntica à do beneficiado", afirmou o ministro em sua decisão de não revogar a prisão preventiva de três investigados.