Título: Contrato irregular em Mauá, SP
Autor: Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 22/05/2007, O País, p. 10

MAUÁ (SP). Vencedora de uma licitação de R$1,6 bilhão em Mauá, a Ecosama, empresa pertencente à Gautama, pivô da Operação Navalha, não recolheu impostos municipais na gestão do petista Oswaldo Dias (2001-2004) e não realizou uma obra prevista na proposta com a qual venceu a concorrência. O Tribunal de Contas do Estado julgou a licitação irregular e o Ministério Público pode pedir a anulação do contrato para serviços de captação e tratamento de esgoto com duração de 30 anos. A empresa nega as irregularidades.

Segundo a prefeitura, a Ecosama deixou de recolher R$3,3 milhões em ISS entre março de 2003 e junho de 2005. Os números não estão atualizados porque somente na semana passada a Ecosama enviou à prefeitura os documentos que servem para base do cálculo.

O atual prefeito Leonel Damo (PV) está cobrando a dívida na Justiça. Mas a Ecosama conseguiu um mandado de segurança que anula a cobrança. A empresa se baseia na lei complementar 116/03 para negar a dívida.

- Empresas prestadoras de serviço público não pagam ISS, pois o que é cobrado do serviço público acaba saindo do bolso do povo - disse o diretor-geral da Ecosama, Dagoberto Antunes da Rocha.

A empresa não pagou R$75 mil referentes ao IPTU de 2004. Segundo a prefeitura, a Ecosama fatura cerca de R$1,7 milhão ao mês com a cobrança da taxa de esgoto paga pelos moradores.

Segundo o MP Estadual, a Ecosama não executou qualquer obra prevista na licitação. A empresa alega que não construiu a estação de tratamento de água porque não houve interesse comercial das empresas do pólo petroquímico de Mauá.

A condenação do contrato de R$1,6 bilhão mantido pela Gautama com a prefeitura foi reafirmada pelo TCE e enviada ontem para novo julgamento no órgão. A análise foi feita em função de recurso da prefeitura e da empresa.