Título: E deputados afrouxam mais a liberação de verba
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 23/05/2007, O País, p. 5

DINHEIRO PÚBLICO NO RALO: Lista dos que teriam recebido "presentes" da Gautama chega ao procurador-geral.

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe contingenciamento de emendas individuais de parlamentares.

BRASÍLIA. Em meio ao escândalo da Operação Navalha, que descobriu o desvio de recursos do Orçamento para a Gautama, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto de lei complementar de 2003, do deputado Afonso Camargo (PSDB-PR), que proíbe o contingenciamento das emendas individuais dos parlamentares, tornando a sua execução obrigatória. O governo é contra essa medida e tentou impedir a votação semana passada. Mas ontem faltou mobilização dos governistas, e a proposta foi aprovada, seguindo agora para votação no plenário da Casa e depois para o Senado.

O governo tentará derrubar o projeto no plenário da Câmara. Para o vice-líder Gilmar Machado (PT-MG), ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento, a execução obrigatória das emendas individuais pode estimular negócios escusos entre parlamentares e empresas. Hoje, o governo contingencia boa parte dessas emendas para garantir o superávit primário.

- Com a garantia de que as emendas serão executadas, os negócios escusos serão oficializados - disse Machado.

Já Afonso Camargo, autor do projeto, disse que a execução obrigatória traz transparência ao Orçamento:

- Os problemas de desvios para as empreiteiras não estão nas emendas individuais, estão nas emendas de bancada, nas emendas do relator, que são emendas sem autoria.

O presidente da CCJ, Leonardo Picciani ( PMDB- RJ), defende a extinção das emendas individuais, proposta que tem a simpatia do governo. Mas considerou positiva a aprovação do projeto de Camargo na Comissão.

- Ou extingue ou torna impositiva. Assim, vai acabar a relação promíscua entre os parlamentares e o Executivo, com as emendas individuais sendo usadas como barganha - disse Picciani.

Ontem, a PF enviou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, uma lista com nomes de mais de cem pessoas que teriam recebido presentes de Natal do empresário Zuleido Veras, dono da Gautama. Na relação constam os nomes de mais de 20 parlamentares. Para investigadores da PF, a lista tem pouca importância para a apuração das fraudes imputadas ao grupo de Zuleido.

A lista foi apreendida num dos escritórios da Gautama, empresa de Zuleido. No documento consta a indicação "presentes" seguida de uma relação de nomes. Zuleido teria dado uísques e gravatas para parlamentares e governadores, entre outros. A PF enviou a lista à Procuradoria Geral a pedido de Antônio Fernando. Para a polícia, o mais importante é a identificação de parlamentares que apresentaram emendas ou fizeram pressão para a liberação de recursos para obras irregulares da Gautama.

- Mas este trabalho ainda não foi concluído - disse um delegado.