Título: Aprovado projeto que regulamenta o Fundeb
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 23/05/2007, O País, p. 9

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem o projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinando mais recursos a estados e municípios. A votação foi possível após os líderes do governo no Senado e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reunirem com sete governadores, fechando acordo para que os recursos do Fundeb não sejam considerados no cálculo da receita líquida para efeito do pagamento da dívida dos estados com a União.

Estiveram presentes os governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba), José Roberto Arruda (Distrito Federal), Eduardo Campos (Pernambuco), Aécio Neves (Minas Gerais), Waldez Góes (Amapá) e Eduardo Braga (Amazonas). Segundo Arruda, a proposta de entendimento em torno do Fundeb partiu do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a concordância da relatora do projeto, senadora Fátima Cleide.

A relatora aceitou retirar suas emendas, com exceção da que trata da regulamentação do transporte escolar. Os governadores Aécio Neves e José Roberto Arruda prometeram apoio à votação do Fundeb. Insistiram, porém, nas duas principais reivindicações dos governadores: a divisão da CPMF, com destinação de 20% aos estados e 10% aos municípios; e a flexibilização das regras do endividamento dos estados.