Título: TCE do Rio fará devassa em contratos
Autor: Vasconcelos, Fábio
Fonte: O Globo, 23/05/2007, O País, p. 11

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu fazer inspeção especial em todos os contratos da empreiteira Gautama com municípios e órgãos do governo do estado. Ao longo dos últimos nove anos, a construtora fechou contratos com municípios fluminenses e com a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) num total de R$230 milhões.

O maior deles, de R$147,4 milhões, em consórcio com a construtora Andrade Gutierrez, foi firmado com a Prefeitura de São Gonçalo, no dia 10 do mês passado. Na segunda-feira, a prefeita Aparecida Panisset (DEM) afirmou que pediria à Andrade Gutierrez o afastamento da Gautama da realização das obras.

O presidente do TCE, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, anunciou a decisão ontem, durante a plenária do órgão. De acordo com Nolasco, já estava prevista uma programação de inspeções ordinárias para este ano, a ser realizada pelos técnicos e auditores da Secretaria-Geral de Controle Externo. Devido à investigação da Polícia Federal, o presidente do órgão decidiu, então, determinar inspeção especial.

O contrato com a Prefeitura de São Gonçalo é para a execução de obras de canalização dos rios Imboaçu, Alcântara e Madeira; construção de habitações populares; pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário.

Como O GLOBO informou ontem, o número de obras da Gautama no estado pode ser maior, já que o TCE acompanha apenas convênios que têm contrapartida do município. Aqueles financiados totalmente pelo governo federal são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União.