Título: Garotinho: prioridade de pagamento à Gautama
Autor: Vasconcelos, Fábio
Fonte: O Globo, 23/05/2007, O País, p. 11

DINHEIRO PÚBLICO NO RALO: Deputado solicita ao TCE-RJ investigação sobre os contratos da construtora com a Cehab.

Perto de deixar o cargo, em 2002, o então governador determinou que fossem pagos R$4 milhões à empreiteira.

Dois dias antes de o ex-governador Anthony Garotinho deixar o cargo, em abril de 2002, o governo do Estado do Rio efetuou pagamentos em "regime de prioridade" para a empreiteira Gautama, acusada pela Polícia Federal de liderar esquema de fraude em licitações no país. Os pagamentos, que somam cerca de R$4 milhões, eram referentes a um contrato para a construção de casas populares em Duque de Caxias. O contrato foi assinado em 1998, no governo Marcello Alencar, mas, pelos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu cinco termos aditivos na gestão de Garotinho.

Ex-presidente da Cehab defende lisura dos contratos

As autorizações de pagamento constam no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafem). O governo Garotinho emitiu uma ordem no dia 3 de abril de 2002, em nome da Gautama, no valor de R$1,7 milhão. No dia seguinte, foram feitos mais 14 pagamentos com valores variados para a empreiteira, todos com a seguinte determinação: pagamento com prioridade. Garotinho deixou o governo no dia 5 de abril para concorrer às eleições presidenciais daquele ano. Ele foi substituído pela vice-governadora Benedita da Silva (PT), com quem havia brigado nos primeiros anos de governo.

Os dados do Siafem foram levantados pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT). Ontem, ele apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que o órgão investigue os pagamentos feitos à Gautama.

- Considero no mínimo suspeito o fato de o governador, a dois dias de deixar o cargo, determinar que sejam feitos pagamentos em regime de prioridade. Pedi ao TCE que analise a legalidade do pagamento e, além disso, verifique se todos os projetos foram de fato realizados - disse Molon.

A Gautama foi contratada para a construção de 238 casas populares no município de Duque de Caxias. O ex-governador Garotinho foi procurado, mas o presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) na época em que foram realizados os pagamentos, Aluízio Meyer, foi a pessoa designada para explicar o caso. Meyer disse que o contrato com a empreiteira era fruto de um convênio com o governo federal. Meyer contou que a Gautama realizou as obras para as quais havia sido contratada, e que os pagamentos estavam dentro dos prazos.

Ainda de acordo com Aluízio Meyer, não houve qualquer irregularidade nos repasses de recursos para a empreiteira. Ele ressaltou que o governo Garotinho ainda deixou dívidas com a Gautama ao renunciar ao cargo. Meyer, contudo, não explicou por que as ordens de pagamento determinavam "prioridade".