Título: Lançado plano para reduzir consumo de álcool
Autor: Damé, Luiza e D'Ercole, Ronaldo
Fonte: O Globo, 24/05/2007, Economia, p. 25

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo lançou ontem o Plano Nacional sobre Álcool, que visa a reduzir o consumo de bebidas alcoólicas no país. Entre as orientações estão duas medidas polêmicas: a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas hoje liberadas (como cerveja, ices e coolers) e a limitação da venda de álcool em estradas e postos de gasolina. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, negou que o governo queira proibir o consumo, mas admitiu que o Congresso pode avançar nessa direção:

- No caso do álcool, o termo proibir é banido. Nosso primeiro passo é chamar a atenção da sociedade. Evidentemente que, no Congresso, pode tomar outro rumo, mas, neste momento, não há proposta de proibição.

A restrição da venda de bebidas depende da aprovação de projeto no Congresso. A intenção do governo é proibir a venda também nas proximidades de escolas e hospitais. O governo pretende limitar o horário de veiculação e o conteúdo da propaganda de bebidas para evitar a exposição de crianças e adolescentes ao álcool. Essa medida será tomada em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a ser publicada na próxima semana.

A proposta atingirá os comerciais de cerveja, proibindo a veiculação entre 8h e 21h. Segundo Temporão, o mercado brasileiro de cerveja movimenta R$20 bilhões por ano, e a publicidade de bebida, R$1 bilhão.

Fabricantes e agências são contra restrição publicitária

A política sobre bebidas está prevista em decreto publicado ontem no Diário Oficial. Além de medidas de educação, venda, publicidade e tratamento de dependentes, apresenta um novo conceito de bebida: a que contém mais de 0,5 grau Gay-Lussac de álcool. Até então, o teor considerado era 13, o que deixava de fora cervejas, ices e coolers.

Temporão reconheceu que o plano é polêmico, já que o álcool é socialmente aceito, mas defendeu a política:

- A proposta não tem nada de moralismo, é técnica e cientificamente consistente. Busca reduzir os riscos e danos associados ao consumo.

Uma das preocupações é a combinação álcool e direção. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, criticou a falta de fiscalização à noite e defendeu a instalação de pardais para inibir excessos de velocidade:

- A barreira eletrônica faz dorminhoco e bêbado pararem.

O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) classificou de legítimas as ações contra o consumo nocivo. Em nota, o presidente da entidade, Milton Seligman, diz que a indústria está ao lado dos setores interessados "na busca de soluções para o consumo indevido e nocivo de bebidas alcoólicas". Mas não menciona as mudanças na publicidade.

Os fabricantes de cerveja e as agências de publicidade se opõem à intenção da Anvisa de impor às bebidas de baixo teor alcoólico as mesmas restrições que têm as de elevados teores.

Segundo a Editora Meio & Mensagem, em 2006 os quatro maiores fabricantes de cerveja (AmBev, Kaiser, Schincariol e Petrópolis) investiram R$421,5 milhões em publicidade. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade e o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária disseram que só falarão quando a Anvisa apresentar formalmente as mudanças.