Título: Virgílio pede fim de classificação na TV
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Fonte: O Globo, 25/05/2007, O País, p. 13

"Meus filhos, eu educo", diz senador, que apresentou projeto de decreto.

BRASÍLIA. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ontem projeto de decreto legislativo para suspender a portaria do Ministério da Justiça que instituiu novas regras de classificação indicativa na televisão. Para o senador, essa medida do governo afronta a liberdade de expressão e a atividade de comunicação no país.

- Com essa portaria, vejo a figura da censura prévia voltando. Se alguém se sente incomodado com o que uma televisão ou jornal exibiu ou publicou, pode recorrer à Justiça. O que não cabe é me substituírem na educação dos meus filhos. Eles não podem fazer o papel do Estado soviético. Meus filhos, eu educo - disse Arthur Virgílio.

O ponto mais polêmico da portaria é o artigo que vincula faixa etária e horário de exibição de programas na TV aberta, que foi parar na Justiça. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) obteve liminar no STJ suspendendo a entrada em vigor dessa medida. O governo recorreu ao STF.

- As emissoras devem definir o que vai ao ar. Uma emissora é concessionária de um serviço, e já funciona sob condições duras - disse Virgílio.

O ministério informou que até ontem desconhecia o projeto, e ressaltou que o governo abriu discussão de pontos da portaria com toda a sociedade. O governo e a Abert discutiram a portaria ontem. A entidade ficou de apresentar sugestões e alterações em novo encontro, no dia 4 de junho. A relação entre faixa etária e horário de programação não foi discutida. O governo vai esperar a decisão judicial.

O secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto, negou que o intuito da portaria seja cercear a liberdade de expressão. "A expectativa é chegar a um entendimento entre emissoras, governo e entidades da sociedade civil, que devem dividir sua responsabilidade social de oferecer informações sobre conteúdos de obras audiovisuais à população e oferecer mecanismos de proteção à criança e ao adolescente", disse, em nota.