Título: Gol: controladores são denunciados
Autor: Pinto, Anselmo Carvalho
Fonte: O Globo, 26/05/2007, O País, p. 13

Sargentos e pilotos do Legacy vão responder à Justiça pelo acidente.

CUIABÁ. O Ministério Público Federal denunciou ontem quatro controladores de vôo do Cindacta 1 (Brasília) pelo acidente com o avião da Gol que matou 154 pessoas, no dia 29 de setembro do ano passado. A queda foi provocada pelo choque do Boeing 737-800 com o jato Legacy, que voava em altitude diferente da autorizada pelo plano de vôo. Todos os quatro controladores de vôo são sargentos da Aeronáutica e trabalhavam no momento do acidente.

De todos os sargentos denunciados, a situação mais complicada é a de Jomarcelo Fernandes dos Santos. Segundo o procurador da República Thiago Lemos de Andrade, Jomarcelo foi denunciado por crime doloso e pode ser condenado a penas de 8 a 24 anos. Os demais - Leandro José Santos de Barros, Felipe Santos dos Reis e Jucivando Tiburcio de Alencar - foram denunciados por crime culposo, sem intenção de matar, e podem pegar penas de, no máximo, seis anos de prisão.

Os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram denunciados por crime culposo. Os seis vão responder a processo pelo crime de expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, com o agravante da morte dos passageiros.

O inquérito conduzido pelo delegado Renato Sayão, da PF, havia indiciado apenas os pilotos do Legacy. Para ele, os eventuais crimes cometidos por controladores de vôo deveriam ser investigados em inquérito da Aeronáutica. O procurador entende que as infrações dos controladores estão previstas no Código Penal e devem ser julgadas pela Justiça Federal.

Segundo a denúncia, o sargento Jomarcelo sabia que o Legacy voava em altitude incompatível com o plano de vôo e impróprio para o trecho entre Brasília e Manaus, mas não fez nada para alterar o quadro. "É o equivalente a um guarda de trânsito que visse um ônibus trafegando pela contramão de uma rodovia à noite, com os faróis apagados, e nada fizesse", escreveu o procurador da República.

Segundo o procurador, Jomarcelo não fez contato com o Legacy para determinar a mudança de nível. Quando o transponder desapareceu do radar, o sargento não teria tentado contato para orientar sobre a reativação do equipamento.

Há um outro complicador: ao entregar o controle ao sargento Lucivando Tibúrcio de Alencar, Jomarcelo informou que a aeronave estava a 36 mil pés, quando na realidade voava a 37 mil, a mesma altitude do Gol.

- Os dois tinham conhecimento de que o transponder estava desligado. Mas Lucivando acreditava que a aeronave voava na altitude certa. Jomarcelo sabia que não. Esta é a diferença - disse o procurador.

Sargento pode pegar pena de até 24 anos

A pena máxima para Jomarcelo pode chegar a 24 anos. Contra Lucivando pesa a acusação de ter sido displicente quanto aos procedimentos previstos em caso de falha de comunicação entre torre e aeronave. A partir da primeira tentativa frustrada de contato, segundo a denúncia, ele deveria ter tentado outras freqüências do rádio.

O sargento Leandro Barros, cometeu crime porque, quando assumiu o console, presenciou as tentativas de contato de Lucivando mas, a exemplo deste, não comunicou o Cindacta 4, que controlava o avião da Gol, sobre as falhas do transponder e de comunicação com o Legacy. Já o sargento Felipe Reis foi denunciado porque aprovou o plano de vôo do Legacy antes da decolagem. Segundo o Ministério Público, a autorização foi emitida em desconformidade com a Instrução de Comando da Aeronáutica. Embora o plano de vôo previsse três altitudes de São José dos Campos a Manaus, Felipe não fez referência às mudanças em sua autorização.

O erro dos pilotos Paladino e Lepore foi terem voado em desacordo com o plano de vôo, além de desligarem por imperícia o transponder. Segundo o procurador, eles se deram conta da displicência tarde demais, após a colisão com o Boeing.