Título: Governo vai formalizar sacoleiros
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 26/05/2007, Economia, p. 34

Receita elabora sistema simples de tributação para legalizar atividade.

BRASÍLIA. O governo pretende formalizar os sacoleiros que atuam na fronteira brasileira com o Paraguai. Para isso, está sendo elaborado um novo modelo tributário simplificado de importação do país vizinho. A medida é resultado de uma pressão do governo paraguaio, que começou a ter prejuízos no comércio diante das ações de repressão da Receita Federal na fronteira de Foz do Iguaçu (PR) com Ciudad del Este.

Pelo novo modelo, o comerciante informal poderia se tornar uma empresa e comprar produtos diretamente no Paraguai. Na hora de trazer esses itens para o mercado interno, ele pagaria na própria aduana uma alíquota que reuniria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou que essa alíquota poderia ser reduzida para estimular a migração dos sacoleiros para o novo regime. Ele disse, porém, que o sistema terá restrições para quem quiser utilizá-lo.

Lista especificará produtos que poderão ser importados

As futuras empresas, porém, enfrentarão restrições. O governo vai estabelecer uma lista de produtos que não poderão ser importados, como, por exemplo, armas e munições, além de artigos brasileiros à venda no Paraguai. Rachid disse ainda que cigarros, um dos produtos mais contrabandeados no país, também são candidatos à proibição. Segundo ele, as apreensões de contrabando feitas em todo o país no ano passado, abrangendo itens como eletroeletrônicos, cigarros e brinquedos, somaram R$871 milhões.

O sacoleiro legalizado não poderá atuar como distribuidor, apenas como vendedor direto dos produtos. O sistema deve ser concluído até junho.

- Queremos oferecer um regime unificado para que o cidadão que esteja na informalidade se formalize - afirmou Rachid.

Ele explicou que a alíquota reduzida para os sacoleiros ainda precisa ser calibrada para não prejudicar as empresas que hoje atuam de forma legal no mercado brasileiro:

- A alíquota tem que estimular a formalização, mas não pode ficar tão baixa que prejudique a indústria nacional.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) é contra a medida. Segundo a entidade, a iniciativa não resolverá o problema do contrabando e da falsificação.

- Isso pode trazer sérios prejuízos à indústria aqui instalada - afirmou o presidente da Eletros, Lourival Kiçula.