Título: Poder concentrado nas mãos do Executivo
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 27/05/2007, O País, p. 3

BUENOS AIRES. As sucessivas crises econômicas e políticas da Argentina nas últimas duas décadas e o argumento do governo federal de que é preciso ter condições para decidir rapidamente em relação ao orçamento nacional fizeram com que a Casa Rosada concentrasse cada vez mais poder sobre o caixa público e as formas de arrecadação.

A tendência é ainda mais clara na gestão do presidente Néstor Kirchner, que completou quatro anos no poder na última sexta-feira e conseguiu que o Congresso aprovasse maiores poderes para o chefe de Gabinete, dando autoridade para direcionar uma verba de uma área para outra.

Atualmente, o cargo é ocupado por Alberto Fernandez, braço direito e porta-voz de Kirchner, que tem poderes para decidir como utilizar os recursos arrecadados pelo imposto às importações, uma das principais fontes de renda da União. Na Argentina, essa forma de administrar o orçamento tem nome.

- Chamamos de superpoderes. As crises favorecem o governo porque este concentra poderes. Com a retomada econômica, o governo já tem poderes para manejar uma arrecadação maior - diz Ceferino Reato, editor de Internacional do jornal argentino "Perfil" e autor da biografia "Lula: la izquierda al diván" (Calaluz).

Além de terem menos poder de decisão sobre o orçamento federal, os deputados e senadores argentinos, diferentemente do que acontece no Brasil, não têm uma cota para apresentar emendas individuais que beneficiem suas bases eleitorais.

- Por isso, as questões de corrupção estão mais associadas ao Executivo que ao Legislativo aqui - diz Reato, que já foi correspondente da agência Ansa no Brasil.

O Orçamento anual é enviado pelo Executivo ao Congresso geralmente em setembro do ano anterior, para que seja analisado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado. Em seguida, o texto volta ao Executivo e é sancionado. Mas sem a obrigação de ser realizado. O Legislativo na Argentina praticamente valida as propostas da Casa Rosada, já que o Partido Peronista, o mesmo do atual e de vários presidentes anteriores, tem tido sempre maioria.