Título: Controle sobre cumprimento
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 27/05/2007, O País, p. 9

PARIS. O orçamento na França é fixado a cada ano pela Lei de Finanças. E o ponto de partida é o Executivo. A cada ano, o primeiro-ministro, o presidente da República e o conselho de ministros elaboram um projeto de lei . Nesse projeto, o Estado faz uma estimativa da receita e das despesas de cada ministério. O Estado propõe, e o Parlamento tem prazo de 70 dias para debater, propor emendas, votar e transformar em lei.

A lei do Orçamento nem sempre é respeitada à risca, pois a previsão de receita e despesa depende da conjuntura econômica. É possível fazer ao longo do ano várias revisões. Mas tudo tem que ser justificado. De novo, o mesmo percurso: o governo propõe as modificações, o Parlamento examina e, quando aprova, cria uma nova "lei de finanças retificadora". A lei tem que ser cumprida. Há um sistema de controle: um ano depois, o Parlamento examina se os objetivos da lei do orçamento foram atingidos ou não, e quais são as falhas.

O Parlamento francês pode propor emendas à lei de finanças e modificar a repartição dos créditos, desde que o montante não aumente. Desde 2006, o governo iniciou uma reforma na lei do orçamento, para torná-lo mais transparente. O orçamento de 2007 prevê 268 bilhões de euros em gastos, e 226 bilhões de euros em receitas, um déficit de 42 bilhões.

A França estabeleceu mecanismos de monitoramento de execução. Até o dia 31 deste mês, o Tribunal de Contas vai apresentar um relatório sobre "regularidade, sinceridade e fidelidade das contas do estado".