Título: Executivo controla
Autor: Jungblut, Cristiane e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 27/05/2007, O País, p. 10

PEQUIM. O orçamento anual do governo da China é elaborado pelo Conselho de Estado, o órgão executivo do país, em colaboração com o Conselho de Ministros e com a poderosa Comissão Estatal de Desenvolvimento e Reforma, que funciona como uma espécie de Ministério do Planejamento e está subordinada diretamente ao Conselho de Estado. Ou seja, orçamento, na China, é uma tarefa totalmente controlada pelo Poder Executivo, em sintonia com o Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC).

Na verdade, o orçamento anual pode ser considerado um desdobramento daquele que é tido como o grande orçamento do país: o Plano Qüinqüenal de Desenvolvimento, elaborado a cada cinco anos desde que os comunistas venceram a guerra civil e o país decidiu adotar o modelo soviético de planejamento central, em 1953. Apesar da abertura após 1978, os planos qüinqüenais (o atual cobre o período 2006 a 2010) foram mantidos e traçam hoje as grandes metas.

Todos os orçamentos, no entanto, nascem no Conselho de Estado. O Poder Legislativo - o Congresso Nacional do Povo (CNP), que só se reúne uma vez por ano - pouco interfere na elaboração do orçamento, e os parlamentares não têm emendas individuais. O que não impede a troca de idéias entre os dois poderes. Afinal, o Congresso chinês tem um Comitê Permanente, cujos parlamentares são ligados aos PCC e representam várias regiões do país. Este grupo é que verdadeiramente elabora os projetos de lei em sintonia com o que o governo quer.

Na reunião anual do Congresso, os deputados representantes de cada província buscam influenciar para que os recursos para projetos em suas regiões sejam efetivamente incluídos no orçamento. Uma curiosidade: os deputados do CNP (e das assembléias locais) não recebem salários como deputados e geralmente têm outra profissão.

Na prática, é o poder de influência dos governadores da província sobre o governo central - o Conselho de Estado - ou o nível de conhecimento e relações dentro do PCC que determina a alocação de recursos para uma determinada região do país. Os maiores casos de corrupção na China se concentram na execução dos projetos incluídos no orçamento por funcionários dos governos locais.