Título: Propostas da CPI dos Anões não foram adotadas
Autor: Jungblut, Cristiane e Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 27/05/2007, O País, p. 10

Uma das sugestões era limitar a imunidade parlamentar a crimes de voz e opinião, o que não aconteceu.

BRASÍLIA. Realizada em 1993, no rastro do esquema de corrupção que derrubou o governo Collor em 1992, a CPI Mista do Orçamento foi a primeira grande investigação do Parlamento sobre seus integrantes. Resultou na cassação do mandato de seis deputados, inclusive do então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro. Para tentar conter os ralos abertos para a corrupção no Orçamento da União, a CPI propôs uma verdadeira "modernização do Estado", com medidas que iam da extinção da própria Comissão de Orçamento à criação das emendas coletivas, as de bancadas, numa tentativa de reduzir o poder de barganha das emendas individuais. Não adiantou muito.

As emendas de bancada passaram a garantir investimentos em grandes obras, de interesses diversificados - e não apenas nas obras paroquiais de cada deputado - mas não solucionou o problema maior. As emendas individuais continuam sendo um dos principais canais de uso indevido dos recursos públicos e, a cada novo escândalo de corrupção, o seu fim é apontado como a solução.

Na CPI dos Anões do Orçamento, como ficou conhecida, foram investigados 18 deputados e senadores, três governadores, dois ministros e três ex-ministros. Do total de parlamentares, foram cassados seis deputados; quatro renunciaram para não perder os direitos políticos e oito foram absolvidos.

Uma das sugestões da CPI era limitar a imunidade parlamentar aos crimes de voz e opinião. O que não aconteceu. No afã de moralizar, parlamentares pediram até o fim do sigilo bancário e fiscal dos mandatários políticos. O que também não foi aplicado.

Ao propor o fim da Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, a CPI sugeria que a análise e discussão do Orçamento da União fossem feitas pelas comissões setoriais da Câmara e do Senado - cada uma cuidaria do orçamento da área respectiva. Isso não foi implantado nem havia garantia de que, assim, o orçamento sairia melhor.

Mesmo com todos os problemas que persistem, alguns parlamentares consideram que as propostas foram inovadoras na tentativa de moralizar a discussão do Orçamento. Esse esforço foi reconhecido no relatório da CPI das Ambulâncias, ou dos Sanguessugas, que apresentou novas sugestões: "Que os governos dêem prioridade ao pregão eletrônico; mais transparência às compras públicas; condicionar novas transferências voluntárias a estados e municípios à prestação de contas do ano anterior; e fazer um Orçamento impositivo". Hoje, o Congresso aprova um Orçamento autorizativo, permitindo que a União tenha liberdade de contingenciar verbas, por exemplo, e não cumpri-lo integralmente.