Título: Governo estuda incentivo para mobilidade de crédito habitacional
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 28/05/2007, Economia, p. 16

Carga tributária pode ser reduzida para compensar perda de banco na transferência.

BRASÍLIA. Anunciada como uma medida que estimularia a concorrência entre os bancos e baixaria ainda mais os juros para compra da casa própria, a portabilidade do crédito consignado (com desconto em folha) para os contratos habitacionais não deverá ser posta em prática a curto prazo. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o temor da equipe econômica é que a medida tenha efeito contrário: acabe provocando o aumento dos juros no segmento.

Os técnicos do governo tentam encontrar alternativas. Eles estudam até mesmo reduzir a carga tributária para tentar compensar eventuais aumentos nos custos dos financiamentos quando o mutuário decidir transferir seu contrato de um banco para outro.

O governo já colocou em prática a portabilidade do crédito em geral. Isso significa que os clientes bancários podem transferir seus financiamentos de uma instituição para outra que lhe ofereça juros mais baixos. Nos próximos meses, entrará em vigor a portabilidade do crédito consignado. Mas, no caso do setor imobiliário, a situação é mais complicada.

Mantega explicou que o problema na portabilidade ocorre porque, como os contratos habitacionais são de longo prazo, o banco que oferece o financiamento faz uma operação de hedge (proteção) no mercado que lhe dê cobertura em caso de inadimplência. Se o cliente troca de instituição no meio do contrato, o banco acaba ficando no prejuízo por causa do custo da operação de hedge:

- O receio é de que os bancos cobrem mais nos contratos para se cobrirem desse risco. Num momento em que o mercado está dando financiamento com prazo mais longo e taxas de juros fixas mais baixas, eu não quero atrapalhar - disse Mantega.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o volume de recursos destinado ao mercado imobiliário em 2006 pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi de R$16,3 bilhões, o mais alto dos últimos 20 anos. Ainda de acordo com a entidade, foram financiadas 115.523 unidades no ano passado, sendo a primeira vez, desde 1988, que o número superou a casa dos 100 mil.

Gasto com taxas e impostos na migração seria muito alto

De acordo com um técnico, uma alternativa seria baixar a carga tributária e os custos cartoriais na hora em que um mutuário decidisse migrar de um banco para outro:

- Isso porque o financiamento imobiliário envolve o pagamento de uma série de taxas que tornam o seu custo elevado. Na hora de o mutuário trocar de instituição, esse processo de pagamento de taxas e tributos teria que ser renovado, com novos custos para ele.