Título: Gilmar Mendes manda soltar dono da Gautama
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Fonte: O Globo, 30/05/2007, O País, p. 5

BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, ontem à noite, o dono da construtora Gautama, Zuleido Veras; a diretora comercial da empresa, Maria de Fátima Palmeira; e mais três funcionários da Gautama: João Manoel Barros, Abelardo Sampaio e Vicente Vasconcelos Coni. Os cinco eram os últimos presos pela Operação Navalha, da PF, que continuavam na cadeia, por decisão da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os cinco despachos assinados por Mendes são semelhantes. Ele escreveu que "não faz sentido a manutenção da prisão para mera finalidade de obtenção de depoimento. A prisão preventiva é medida excepcional que, exatamente por isso, demanda a explicitação de fundamentos consistentes e individualizados com relação a cada um dos cidadãos investigados".

Mendes também ressalta que "é a boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual que permite distinguir o estado de direito e o estado policial". O ministro ainda menciona que outros investigados foram soltos após prestarem depoimentos, apesar de "ostentarem importante papel na empresa". Cita, como exemplo, Flávio Candelot, Rosevaldo Pereira de Melo e Gil Jacó de Carvalho Santos.

A Controladoria-Geral da União recomendou ao Ministério da Integração Nacional a instauração de processo administrativo para declarar a inidoneidade da Gautama, o que a impedirá de assinar novos contratos o governo. A Gautama formou um consórcio para participar da licitação das obras de transposição do Rio São Francisco, no valor de R$3,2 bilhões.