Título: AMB protocola proposta no CNJ
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 30/05/2007, O País, p. 9

Entidade quer prioridade para julgar corrupção.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, protocolou ontem no Conselho Nacional de Justiça a proposta de que o Judiciário dê prioridade, em todo o país, aos processos que envolvam desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e autoridades com direito a foro privilegiado. Collaço explicou sua proposta em entrevista ao GLOBO, no domingo.

"A AMB identifica claramente um anseio legítimo da sociedade, que diz respeito ao combate à morosidade nos julgamentos dos processos relacionados à corrupção. Nas democracias modernas, tem-se que a chaga da corrupção é vista como um fenômeno pernicioso que precisa ser combatido, e o Judiciário pode e deve adotar uma diretriz política no sentido de priorizar o julgamento destes processos", escreveu Collaço, no ofício.

Segundo o documento, a morosidade da Justiça e a baixa eficácia de suas decisões "retardam o desenvolvimento nacional, fomentam a insegurança jurídica, geram impunidade e, no limite, comprometem a credibilidade da democracia".

Também ontem, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou projeto para alterar o Código de Processo Penal e dar prioridade de tramitação aos processos judiciais que tratam de crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Ela pediu que a proposta seja discutida imediatamente na Comissão de Constituição e Justiça, que a analisará em caráter terminativo - se aprovada, não precisará ir a plenário.

- De 2003 para cá, a Polícia Federal fez mais de 350 operações em que prendeu quase 6 mil pessoas, mas não há mais ninguém preso. Por que não temos notícias de condenações definitivas? - perguntou Ideli.