Título: Governo recorre à Justiça contra rádios piratas
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 31/05/2007, Economia, p. 25
Ministro quer agilizar prisão por prática que afeta a comunicação entre pilotos e aeroportos.
BRASÍLIA. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou ontem que o governo decidiu recorrer à Justiça para aumentar a repressão às rádios piratas, especialmente aquelas que estão bloqueando a comunicação entre pilotos e torres de controle dos principais aeroportos. Atualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está encarregada da fiscalização da radiodifusão irregular, cuja operação é proibida por lei. Porém, ao identificar uma rádio nesta condição, o órgão regulador pode apenas contactar a polícia e lacrar os equipamentos. A intenção do governo é, a partir de agora, obter mandados para que haja tipificação do crime e as conseqüentes prisões.
Em 2006, a Anatel fechou 1.602 rádios piratas. No entanto, os responsáveis pelo funcionamento das rádios ficam sem nenhuma punição, o que acaba não coibindo a atividade.
- As rádios piratas estão pondo em risco a vida das pessoas, e é preciso que a Justiça aja - disse Costa, enfatizando que a radiodifusão irregular dá até dois anos de prisão.
Anatel e polícia apreendem aparelhos de rádio "Gospel"
Costa disse que, na última terça-feira, recebeu um telefonema do ministro da Defesa, Waldir Pires, relatando a interrupção de pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) por sete minutos, à tarde, devido à interferência de rádios piratas nas freqüências utilizadas pela torre para passar coordenadas de pouso e decolagem às aeronaves. O Aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do país, enfrentou o mesmo problema por cerca de três minutos. No caso de Guarulhos, em vez de orientações da torre, o piloto ouvia uma pregação evangélica.
A Anatel disse que na tarde ontem localizou a rádio "Gospel" que interferiu no aeroporto de Congonhas (SP). A emissora, segundo a agência, foi localizada no bairro do Grajaú, zona sul de São Paulo, era conhecida como "Virtual FM" e operava em 103,5 MHz. A potência do transmissor apreendido é de 300 watts. A nota informa ainda que os agentes da Anatel recorreram à polícia para apreensão do equipamento.
Não se trata de proibir a existência de rádios não comerciais, disse Costa. E sim de combater o uso irregular de freqüências destinadas a serviços públicos. Segundo o ministro das Comunicações, a legalização de rádios comunitárias, que operam em freqüências permitidas, é simples e sai em menos de 160 dias.
Costa aproveitou para fazer um chamado à indústria da radiodifusão, pois entende que todos, governo, emissoras e produtores de equipamentos, devem cooperar na fiscalização:
- Um transmissor de rádio FM tem que ser homologado. Tem que partir da própria indústria essa responsabilidade.