Título: Justiça impede bancos de destruírem extratos de poupança no Plano Bresser
Autor:
Fonte: O Globo, 31/05/2007, Economia, p. 30

Ação da Defensoria da União beneficia todos os poupadores do Estado do Rio

Poupadores não precisam correr hoje, último dia para pedir na Justiça a correção das perdas da caderneta de poupança no Plano Bresser (junho de 1987), quando milhões receberam quase 45% a menos do que teriam direito. Duas decisões judiciais, ontem, impediram os bancos de destruírem os extratos de cadernetas de poupança da época. Uma delas foi obtida pela Defensoria Pública da União, que conseguiu liminar que atinge 11 bancos. A Defensoria entrou com uma ação civil pública que beneficia todos que têm direito à correção, mas no fim do processo cada um precisa se habilitar individualmente para receber as perdas - e terá seu extrato garantido pela liminar.

- A liminar está valendo para todo o Estado do Rio, portanto os poupadores do estado não precisam entrar com ações individuais, livrando-os das enormes filas no Juizado Especial Federal - explica André da Silva Ordacgy, titular de ofício de tutela coletiva da Defensoria.

Ele diz que a decisão vale para Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Real, Nossa Caixa, Santander Banespa, HSBC, Unibanco, Banco Safra e Mercantil do Brasil. Para quem já entrou com processo sozinho, prevalecerá o resultado da ação individual.

Já a Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) obteve uma antecipação de tutela contra o Banco Itaú. Segundo o presidente da entidade, Marcus Alexandre Siqueira Melo, a decisão da 7ª Vara Empresarial proíbe a instituição de destruir os extratos dos poupadores que estiverem em seu poder, relativos aos períodos dos Planos Bresser e Verão -- junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989 -- sob pena de multa diária de R$5 mil pelo descumprimento.

O presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto Soares Oliveira, diz que o prazo para entrar com ação não acaba hoje, pois a associação entrou com uma ação coletiva em 1998 contra 15 bancos, o que suspende o prazo. Ele explica que está esperando decisão de primeira instância.