Título: Lula aprova o PAC da Segurança
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 01/06/2007, O País, p. 11

Medidas propostas por Tarso Genro ainda serão discutidas no governo.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e autorizou o ministro da Justiça, Tarso Genro, a negociar com a equipe econômica a destinação de recursos para implementação das medidas. O chamado PAC da Segurança, numa alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, abrange medidas que vão da contratação de policiais federais e rodoviários federais até a fixação de piso salarial entre R$1.200 e R$1.700 para policiais militares dos estados.

Proposta de incluir infratores em programas sociais

O programa dá prioridade a ações voltadas aos jovens entre 15 e 29 anos, nas 11 regiões metropolitanas com maiores índices de violência: Rio, São Paulo, Maceió, Vitória, Belo Horizonte, Distrito Federal e entorno, Recife, Salvador, Porto Alegre, Belém e Curitiba. A proposta é incluir jovens infratores e em situação de risco nos programas sociais do governo, especialmente em capacitação profissional e educação.

Também está prevista a construção de presídios para mulheres e jovens. A Força Nacional de Segurança, composta por policiais militares e civis dos estados, será utilizada na primeira etapa de implementação do programa. A expectativa é que em 2010 esteja consolidado. A proposta vai entrar na fase de consulta pública nos próximos 30 dias, além de ser submetida a debates na Comissão de Segurança Pública da Câmara e no conselho político do governo.

- O presidente aprovou o plano que foi apresentado. O conceito do programa é o conceito que ele esperava, que está correto. Ele disse que devemos agora transformar o programa em projetos técnicos para que façamos a quantificação dos recursos necessários a sua implementação - disse Tarso.

O ministro evitou falar no valor dos recursos que o governo reservará para bancar as medidas do Pronasci. Segundo ele, começam agora as negociações com os ministérios da área econômica para identificar quanto e como o governo poderá investir. Tarso afirmou que o governo pode destinar o dinheiro para o plano integral ou em módulos:

- Agora passamos para uma fase um pouco mais complexa que é a negociação com a Fazenda e o Planejamento.

Para Tarso, o ideal é que os recursos sejam aplicados integralmente, para que num prazo de 4 a 6 anos os índices de violência tenham forte queda. O ministro disse que os efeitos do programa começarão a ser percebidos em três anos. Segundo ele, o Pronasci será implementado no segundo semestre e em outubro começarão a ser assinados os primeiros convênios com os estados e municípios.

A base do programa é a integração de ações dos governos federal, estaduais e municipais. Para receber os recursos, os estados e municípios terão de cumprir metas.

- A liberação dos recursos estará vinculada a condicionalidades. Por exemplo, num município que precisa de integração com estado e com a Polícia Federal, vamos exigir no convênio que esse município componha o gabinete integrado de segurança pública. Se não for cumprido, o projeto não vai adiante.

Além do aumento do efetivo das polícias federais e estaduais, combinada com treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, o programa pretende fixar o piso salarial dos policiais militares estaduais e oferecer melhores condições sociais aos policiais, criando plano de habitação e de saúde. A implantação do piso depende de negociação com os estados.