Título: Em 4 meses, governo gastou só 3,5% do orçamento previsto para o PAC
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 01/06/2007, Economia, p. 24

Com problemas de burocracia e gestão, União aplicou apenas R$549 milhões.

BRASÍLIA. Quatro meses após ter sido lançado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua engatinhando. Dados do Tesouro Nacional divulgados ontem mostram que o Executivo contratou apenas R$1,921 bilhão dos R$15,765 bilhões do orçamento previstos para serem aplicados nas obras do plano este ano, ou 12,2% do total. Se a avaliação for feita pelo que realmente a União já pagou, o resultado é ainda pior: R$549 milhões (3,5%).

A lentidão com os projetos do PAC ocorre a despeito de o nível geral de investimentos do governo ter apresentado forte expansão no primeiro quadrimestre - o que sugere que o programa padece de problemas de gestão, burocráticos e legais, como os licenciamentos ambientais. Entre janeiro e abril, a execução dos investimentos foi de R$3,589 bilhões, 24,2% mais que os R$2,89 bilhões do mesmo período de 2006. O avanço se concentrou em restos a pagar do ano passado, incluindo obras que em 2006 estavam previstas dentro do Programa Piloto de Investimento (PPI).

- Isso foi o possível, o que pudemos fazer, mas acredito que aumentaremos esses investimentos - disse o secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy.

Para que a programação de desembolso do ano seja atingida, é necessário que o governo empenhe R$1,73 bilhão de maio até dezembro e gaste R$1,9 bilhão no mesmo período.

- Temos muitas dificuldades, mas estamos bastante motivados - disse o secretário, que tem sido cobrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar os investimentos. - Mas agora o desafio é maior e a cobrança também.

Contas em abril tiveram superávit de R$14 bi

O balanço do PAC foi incluído no resultado das contas públicas federais nos primeiros quatro meses de 2007. O governo central - que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central (BC) - cumpriu a meta de superávit primário estabelecida para o período (R$28 bilhões), economizando para o pagamento de juros da dívida pública R$33,9 bilhões.

As despesas do governo federal cresceram 12,9% no período, contra expansão de 13,4% das receitas. A arrecadação federal administrada pela Super Receita soma R$197,9 bilhões este ano, o que representa uma carga tributária de 19,42% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) - superior aos 20,3% do primeiro quadrimestre do ano passado.

- O aumento das receitas foi puxado pela recuperação da atividade econômica, tanto que R$6,1 bilhões do aumento foram obtidos com a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que indica o bom momento - afirmou.

Godoy lembrou que as despesas aumentaram, em grande parte, pela expansão do gasto com pessoal:

- Os gastos com servidores cresceram R$3,9 bilhões neste ano, puxados sobretudo pela série de reestruturações de carreiras aprovadas no fim do ano passado.

Entre janeiro e abril, o INSS apresentou déficit acumulado de R$14 bilhões, enquanto o resultado do BC ficou negativo em R$195 milhões. O Tesouro ficou superavitário em R$48,1 bilhões. Em abril, as contas públicas do governo central registraram superávit de R$14,5 bilhões, contra R$14,7 bilhões no mesmo mês de 2006.