Título: Tuma fez emenda que favoreceria a Gautama
Autor: Franco, Ilimar e Peña, Bernardo de la
Fonte: O Globo, 02/06/2007, O País, p. 11

Proposta foi aprovada, mas obra da empresa em Avaré (SP) está embargada pelo Tribunal de Contas por irregularidades.

BRASÍLIA. A empreiteira Gautama usou o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), para tentar liberar recursos para obras contra enchentes no município de Avaré, em São Paulo, que foram embargadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na licitação. A Gautama venceu, em 2002, licitação, que, segundo o TCU, tem "indícios de irregularidades graves", para executar obras com recursos do Ministério da Integração Nacional. Dois anos depois, o tribunal recomendou que a prefeitura de Avaré se abstivesse de usar recursos federais para executar o contrato, e que o Ministério da Integração não repassasse recursos para aquelas obras.

Emenda destinaria R$160 milhões à empresa

No ano passado, em 2006, emenda destinando recursos para aquelas obras reapareceram no orçamento do Ministério do Turismo. Coube ao senador Romeu Tuma apresentar uma emenda de bancada, das três que a bancada de senadores paulistas têm direito, destinando R$160 milhões para "apoio a projetos de infra-estrutura turística em Avaré". A ata da reunião da bancada paulista, de 22 de novembro de 2006, lista as 20 emendas apoiadas pelos 70 deputados paulistas e as três emendas dos senadores, inclusive a destinada a Avaré.

O corregedor, que tem como tarefa avaliar a conduta ética dos demais senadores, reconheceu, constrangido, que pediu recursos para as obras em Avaré.

- Não me lembro bem. Mas apresentei a emenda a pedido do prefeito. Faz tempo que fiz essa emenda. Era um problema de enchente em Avaré, e a gente procura sempre atender aos prefeitos - disse Romeu Tuma.

Cinco dias depois da reunião da bancada, em 27 de novembro de 2006, o chefe de gabinete de Tuma, Antonio Carlos Izac, enviou ofício ao coordenador da bancada paulista, deputado Milton Monti (PP-SP), a indicação pessoal de recursos feita pelo senador.

"Não recebi o lobista nem assinei qualquer ofício"

O relator do Orçamento acatou a emenda de Tuma, mas reduziu a dotação - dos R$160 milhões solicitados para R$18 milhões. A mudança da emenda do Ministério da Integração para o do Turismo não deu certo. O TCU manteve seu embargo sobre a execução. Tuma, por sua vez, assegurou não ter apresentado a emenda por causa da ação dos lobistas da empresa.

- Sei que houve um corte na liberação de recursos. Um lobista esteve aqui com meu chefe de gabinete. Ele queria que eu fizesse um ofício protestando contra a decisão do Tribunal. Não recebi o lobista nem assinei qualquer ofício. Não fiz porque senti que aquilo não cheirava bem - afirmou Tuma.

O embargo nas obras contra enchentes em Avaré continua, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso uma dotação de R$18 milhões para esse ano.

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