Título: STJ mantém a condenação de Luiz Estevão a 8 anos de prisão
Autor:
Fonte: O Globo, 02/06/2007, O País, p. 12

Ex-senador responde por evasão de divisas e ainda pode recorrer.

BRASÍLIA. O ex-senador e empresário Luiz Estevão não conseguiu livrar-se da condenação judicial que pesa contra ele por evasão de divisas. Estevão foi acusado de manter duas contas no Delta Bank, em Miami, com duas titularidades fictícias, Leo Green e James Towers, entre 1992 e 2000. Durante esse período, a movimentação financeira teria sido de cerca de US$20 milhões, não declarados ao Banco Central e nem à Receita Federal. Ontem, por motivos processuais, o Superior Tribunal de Justiça negou um recurso proposto pelo ex-parlamentar e manteve a pena dele.

Estevão foi condenado pela Justiça Federal de Brasília a oito anos de reclusão mais pagamento de multa pela prática de evasão de divisas. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, confirmou a sentença. A mulher dele, Cleucy de Oliveira, também foi acusada pelo Ministério Público Federal de tê-lo auxiliado na prática do crime, mas foi absolvida.

No recurso ao STJ, a defesa do ex-parlamentar alegou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação por evasão de divisas. Pediu, ainda, a diminuição da pena imposta. O ministro Gilson Dipp, relator do caso, alegou que, por motivos técnicos, o tribunal não poderia julgar o recurso. No entanto, o ex-parlamentar não deverá ser preso. Em tese, ainda tem o direito de recorrer da condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em liberdade.