Título: Juiz aceita denúncia contra pilotos e controladores
Autor: Pinto, Anselmo Carvalho
Fonte: O Globo, 02/06/2007, O País, p. 14

Denunciados passam a ser réus no processo sobre acidente com avião da Gol e serão convocados a depor.

CUIABÁ e BRASÍLIA. A Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso, aceitou ontem a denúncia contra os dois pilotos e os quatro controladores de vôo acusados de terem responsabilidade pela queda do avião da Gol em setembro do ano passado, quando 154 pessoas morreram, na maior tragédia da aviação brasileira. O juiz Murilo Mendes determinou que Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, pilotos do jatinho Legacy que se chocou com Boeing da Gol, deverão ser ouvidos pela Justiça Federal de Sinop, onde corre o processo criminal. O não comparecimento à audiência pode resultar em condenação à revelia.

O juiz marcou a audiência para o dia 27 de agosto, às 14 horas, na sede da Justiça Federal em Sinop. Murilo Mendes segue o Superior Tribunal de Justiça, que em caso semelhante entendeu que a citação e a intimação de réus americanos devem ser feitas em seu país de origem, mas o interrogatório, no Brasil.

O magistrado já nomeou tradutor juramentado, que terá sete dias para concluir o trabalho. Em seguida a citação, já em inglês, será encaminhada ao Ministério da Justiça, que deverá enviá-la aos Estados Unidos.

Os depoimentos dos controladores de vôo - os sargentos Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis, que atuavam no Cindacta 1, em Brasília - serão em 28 de agosto.

Semana passada, o procurador da República Thiago Lemos de Andrade havia denunciado todos pelo crime de expor a risco embarcação ou aeronave, própria ou alheia, com o agravante da morte dos passageiros. Dos seis, cinco são acusados de crime culposo (sem intenção). No caso do sargento Jomarcelo, o MP entendeu que houve dolo em sua ação. Segundo a denúncia, ele sabia que o Legacy voava em altitude incompatível com o plano de vôo e impróprio para o sentido na aerovia entre Brasília e Manaus, mas não fez nada para alterar o quadro.

Anteontem, o Comando da Aeronáutica determinou a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar e punir indícios de culpa dos controladores que estavam no Cindacta 1 no dia do acidente. O IPM vai durar 40 dias, prorrogáveis por mais 20. Se for confirmado crime, dentro do Código Penal Militar, o inquérito será enviado ao Ministério Público Militar, que decidirá ou não indiciar os controladores pelos crimes apurados, com a correspondente punição.

Segundo informações da Aeronáutica, o IPM não interfere no inquérito civil que será aberto a partir das investigações do delegado Renato Sayão, de Mato Grosso. Também não vai interferir na investigação feita na Aeronáutica para efeito de prevenção de outros acidentes.

- A Aeronáutica decidiu pela abertura do IPM porque os controladores estavam em missão oficial dentro de instalações militares, onde teriam cometido os erros apontados nas investigações. O inquérito vai avaliar a conduta de todos os controladores que estavam de serviço no dia do acidente e que não teriam adotado as providências previstas no caso de desaparecimento do jato Legacy dos radares - informou um oficial do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.

Em seu depoimento à CPI da Câmara, o brigadeiro Ramon Cardoso, chefe do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), disse que a Aeronáutica não abriu o IPM de imediato porque até então não havia indícios de culpa dos controladores.

- Não foi aberto porque a Polícia Federal já estava fazendo. E não é praxe fazer IPM para acidentes da aviação civil, só militar - explicou Ramon.

O presidente da Federação Brasileira dos Controladores de Vôo, sargento Moisés Almeida, se disse surpreso com a decisão do comando da Aeronáutica.

- Abrir IPM sobre responsabilidade de acidente aéreo é uma surpresa. Isso não é praxe, porque atrapalha a questão da prevenção. E contraria o que os chefes da Aeronáutica têm falado para a gente, que querem se aproximar dos controladores - disse Moisés ao ser informado da decisão.