Título: Nada devolvido no escândalo do TRT
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 03/06/2007, O País, p. 3

Ministro do TCU diz ter esperança de recuperar os R$169 milhões desviados

BRASÍLIA. Caso emblemático do desvio de dinheiro público no país, a obra superfaturada do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo ainda gera prejuízo aos cofres públicos. Os envolvidos no escândalo sequer pagaram a multa de R$100 mil para cada um aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os bens de alguns dos envolvidos continuam indisponíveis, caso do ex-senador e empresário Luiz Estevão, que chegou a ser preso pela Polícia Federal.

O juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do tribunal, cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Os representantes da Incal Incorporações Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz também foram multados.

O procurador do TCU, Lucas Furtado, diz que ainda há expectativa de que parte dos R$169 milhões desviados seja recuperado. Ele acredita que há uma esperança porque os bens do grupo OK, que pertence a Luiz Estevão, ainda continuam bloqueados.

As fraudes que o TCU tem dificuldades em estancar podem ser ainda maiores do que se imagina. Na última semana, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) divulgou um estudo mostrando que o país tem um prejuízo anual que varia entre R$25 bilhões e R$40 bilhões por ano com a formação de cartel entre empresas que participam de licitações públicas. De acordo com a SDE, esse prejuízo representaria 13% do que a administração gasta para comprar insumos e fazer obras. A SDE acredita que um terço das compras públicas seria alvo da atuação dos cartéis formados por empresas que combinam preços para cobrar mais pelos serviços oferecidos ao Estado.

No TCU, para compensar o ralo provocado pelo não pagamento de multas e sentenças aplicadas pelo tribunal, os auditores promovem ações que os ministros do tribunal chamam de "benefício potencial ao erário". Um exemplo desse tipo de ação é o ajuste de contrato de estatais, como ocorreu ano passado num consórcio envolvendo uma empresa e os Correios, nos Serviços de Correio Híbrido - um esquema que chegou a ser denunciado no escândalo do mensalão. A revisão do contrato permitiu uma economia de R$1,7 bilhão.

Para o ministro Jorge Hage, o combate à corrupção tem se aprimorado no Brasil, apesar do baixo retorno do dinheiro desviado. Ele diz que há uma falta de tradição e prática na administração pública no combate à corrupção.

A Advocacia Geral da União (AGU) diz que a grande maioria das ações que propôs cobrando multas aplicadas pelo TCU ainda tramita na Justiça Federal e boa parte com recursos apresentados pelos devedores. Outra parte está suspensa pela inexistência de bens. O órgão fez um perfil dos devedores e constatou que um pequeno grupo concentra as dívidas de maior valor. Muitos devem pequenos valores e procuram pagá-los.