Título: Projetos de segurança estão parados na Câmara
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 05/06/2007, O País, p. 8

Das 24 propostas apresentadas após a morte de João Hélio, só duas tiveram votação concluída; oposição reclama de MPs.

BRASÍLIA. A comoção provocada pelo assassinato do menino João Hélio, em fevereiro, no Rio, levou o Senado a aprovar um conjunto de projetos de combate à violência. Mas, passados quatro meses do crime, o chamado pacote de segurança emperrou. Apenas duas das 24 propostas apresentadas já passaram a valer. A maioria está parada na Câmara. Para desfazer a impressão de que o Congresso só se movimenta em tempos de crise, líderes de partidos ensaiam uma pressão ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao governo federal.

A cobrança virá de todos os lados. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou ter pedido audiências com o presidente Lula e com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele quer que o governo priorize esses projetos ou inclua algumas medidas no chamado PAC da Segurança, conjunto de propostas apresentado semana passada por Tarso a Lula.

- É importante que o governo incorpore projetos que foram construídos pelo Senado e pela Câmara. E também que dê apoio na Câmara. Isso ajudaria a votar os projetos rapidamente - disse Mercadante, autor de propostas como a que prevê multas de até R$20 milhões para presos por crime de lavagem de dinheiro.

"Excesso de MPs neutralizou o esforço que fizemos"

Entre as propostas paradas na Câmara, muitas ainda aguardam análise nas comissões permanentes. Outras já foram encaminhadas para o plenário, mas a enxurrada de medidas provisórias enviadas pelo governo, que têm prioridade, impede a votação. O DEM anunciou ontem que, em plenário, vai cobrar do governo o cumprimento da promessa de que o pacote da segurança tenha prioridade.

- Os projetos de combate à violência têm que voltar a ser prioridade. Qualquer pesquisa que se faça vai mostrar que essa é a principal preocupação dos brasileiros - disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

No Senado, a oposição reclama que, depois de baixada a poeira das cobranças da sociedade, a Câmara voltou a trabalhar apenas em função das medidas provisórias.

- O excesso de MPs neutralizou o esforço que fizemos. A prioridade que o Senado deu ao pacote da segurança foi esquecida pelo presidente Chinaglia - disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Relator de propostas de combate à violência em duas comissões permanentes da Câmara, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB), ex-secretário de Segurança do Rio, também criticou a paralisação provocada pelas MPs.

- Na Câmara, as coisas são mais complicadas. São 513 membros (deputados), e não apenas 81 (senadores). A Câmara está trabalhando forte para fazer andar os projetos, é importante que o Executivo tenha consciência de que deveria estar aqui trabalhando para destrancar a pauta - afirmou Itagiba, relator do projeto que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago, que permitirá a aplicação de penas maiores.

O pacote de segurança foi elaborado com o auxílio de um grupo de trabalho com a participação de parlamentares e representantes do Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central. Os projetos aumentam o rigor do Código Penal e do sistema penitenciário.

Antecipação da maioridade penal é uma das propostas

As propostas mais complicadas são as que dependem de alteração da Constituição, como a que prevê a antecipação da maioridade penal. Nesses casos, os projetos de emenda constitucional têm que ser aprovados, em dois turnos, no Senado e na Câmara.