Título: MP reduzirá taxa para registro de arma
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 06/06/2007, O País, p. 14

Redução de R$300 para 100 tem objetivo de incentivar o proprietário a renovar o documento.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá editar, até o fim do mês, uma medida provisória para reduzir de R$300 para R$100 o valor cobrado pela Polícia Federal para renovação de registro de armas de fogo. O texto da medida provisória está sendo preparado por técnicos do Ministério da Justiça e da PF, com a ajuda de organizações não-governamentais engajadas em movimentos contra a violência urbana.

A proposta prevê ainda a prorrogação do prazo de renovação do registro até dezembro de 2008. Pelas regras em vigor, os donos de armas teriam até 2 de julho para registrar ou entregar essas armas ao Estado.

Somente foram renovados os registros de 260 mil armas

O novo pacote de medidas relacionadas à implementação do Estatuto do Desarmamento deve ser acompanhado de uma ampla campanha publicitária sobre a redução do valor da taxa de renovação do registro, da ampliação dos prazo de legalização ou da entrega das armas. O Ministério da Justiça decidiu propor a diminuição drástica da taxa de registro depois do fracasso da primeira etapa do processo de regularização das armas em circulação no país. O prazo de renovação foi aberto em julho de 2004 e, desde então, apenas 260 mil armas tiveram seus registros renovados.

A adesão à legalização é considerada extremamente baixa. Pelos dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), controlado pela Polícia Federal, o país tem 2,6 milhões de armas, que vão de simples revólveres 22 a espingardas. Com a redução da taxa, a ampliação do prazo e a campanha publicitária, o governo espera incentivar o maior número possível de pessoas a registrar suas armas. Segundo o delegado Fernando Segóvia, chefe do Sinarm, o registro é importante para que a polícia tenha um cadastro nacional de armas completo e confiável.

A partir desse cadastro, as estruturas de segurança pública terão melhores condições de identificar áreas de contrabando ou de esclarecer determinados crimes. Para Segóvia, o registro é um dado essencial para a elaboração de políticas de segurança pública.

- Com o cadastro nacional, o poder público saberá quais são as áreas vulneráveis e onde atacar o problema - afirmou o delegado.

Fim do mês é o limite para regras começarem a valer

O texto da medida provisória deverá ser apresentado a Lula tão logo o presidente retorne da viagem o exterior, na próxima semana. O limite para as novas regras entrarem em vigor é o fim deste mês.

Pelas regras atuais, quem não renovar o registro até 2 de julho passa a ser considerado proprietário clandestino de armas. Integrantes do Viva Rio, organização não governamental que participou das discussões iniciais sobre as mudanças na lei, concordam com a

redução das taxas e da ampliação dos prazos.

- A redução do valor das taxas é correta. A taxa tem que ter valor simbólico - afirma Ilona Carvalho, coordenadora de Segurança do Viva Rio.