Título: Juiz condena Palocci a perder direitos políticos
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 07/06/2007, O País, p. 4

Deputado pode recorrer; ação é sobre obras em prefeitura.

SÃO PAULO. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Luís Eduardo Scarabelli, determinou ontem a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antônio Palocci Filho (PT-SP), por suspeita de irregularidades à época em que era prefeito de Ribeirão Preto, de 2001 a 2002. Na sentença do juiz de primeira instância, Palocci foi condenado em dois processos de ação popular. O deputado poderá recorrer das decisões.

A assessoria jurídica do deputado informou que vai recorrer, já que a decisão não é definitiva. Palocci chegaria ontem à noite ao Brasil, após missão oficial pela Europa com outros parlamentares. Ele não foi notificado oficialmente, e a sentença ainda não foi publicada no Diário Oficial.

As ações populares contra Palocci referem-se ao projeto do Vale dos Rios e à doação de materiais de construção para a Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo. Nos dois casos, a Justiça considerou que houve irregularidades no processo administrativo. Considerado o principal projeto de revitalização do centro de Ribeirão Preto, o Vale dos Rios previa investimento de R$8 milhões na construção de uma ponte.

Foram gastos R$4,68 milhões no processo de desapropriações da área e algumas obras, mas segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) somente R$323,4 mil dos gastos foram justificados pela gestão de Palocci. A dispensa de licitação, o contrato e despesas foram consideradas ilegais pelo TCE.

Sentença atingiu quatro antigos secretários

O juiz determinou interrupção das obras e a condenação de Palocci à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de uma multa de cem vezes o valor da remuneração recebida naquele período.

Com relação à doação de materiais para construção da Arfusp, Scarabelli condenou o ex-prefeito à perda de função pública, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida e ampliou para dez anos a suspensão dos direitos políticos. Vereadores da época também foram condenados.

A sentença atingiu ainda quatro antigos secretários municipais - todos condenados a restituir ao erário os valores correspondentes às doações de materiais, "acrescida de 1% de multa ao mês, suspensão de direitos políticos por cinco anos e multa em dobro do valor do dano".

Entre os secretários, estão Donizeti Rosa e o falecido Ralf Barquete, acusado pelo ex-secretário Roberto Buratti, de ser o intermediário no recebimento de propinas de empreiteiros do setor de lixo da cidade.