Título: Deputados reagem a corte de verba
Autor: Goism Chico de e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 07/06/2007, O País, p. 13

Parlamentares alegam despesas já feitas e vão recorrer de decisão de juíza.

BRASÍLIA. A decisão da juíza Mônica Sifuentes, da Justiça Federal em Brasília, de determinar a imediata suspensão do pagamento de até R$15 mil mensais de verba indenizatória surpreendeu deputados, que já fizeram gastos contando com a devolução do dinheiro. Para poder receber o recurso, o parlamentar tem que apresentar a nota fiscal, o que pressupõe que o serviço ou a compra já tenha sido efetuada. Vários deputados desfiaram ontem um rosário de reclamações e de dificuldades para cobrir despesas já feitas. Esperam que a decisão da juíza seja derrubada o mais rápido possível, por meio de recursos que serão apresentados pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Muitos deputados reclamaram com o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), que prevê dificuldades até que a Casa recorra e consiga derrubar a liminar. Chinaglia acredita que a decisão não tem respaldo legal, já que a verba é paga desde 2001. A Câmara pretendia entrar ainda ontem na Justiça com recurso contra a decisão. E também solicitou à Advocacia-Geral da União que atue nesse sentido.

- A decisão é um problema, tumultua. Tem parlamentar que tem sua vida financeiramente organizada a ponto de poder superar esse tipo de situação, mas (há) aqueles que vivem do salário e que dependem diretamente desta verba para fazer o trabalho do mandato. Muitos nos procuraram com a preocupação, porque já fizeram gastos. É claro que cria uma ansiedade - disse Chinaglia.

O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), diz que a decisão irá prejudicá-lo:

- Se não sair o dinheiro da verba indenizatória, vou ficar devendo o aluguel do escritório e outras despesas, porque vivo do salário.

O problema também é fonte de reclamação dos novatos.

- Já paguei R$9 mil em gastos referentes ao mês de maio. Como o ressarcimento não virá agora, vou entrar no cheque especial - lamentou o deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE).

Itagiba: "Chegamos aqui com a regra do jogo estabelecida"

Cristiano Matheus (PMDB-AL), que diz ter cerca de R$11 mil a pagar no próximo dia 10, por despesas de mandato, está preocupado com a liminar:

- São gastos com locação de carro, combustível, aluguel do escritório. Enquanto não resolver, não vou poder mais visitar minhas bases. Fomos pegos de surpresa - lamenta.

O petista Carlito Merss (PT-SC) também se queixou. Ele diz que a verba cobre os gastos com viagens pelo interior do estado. Só num fim de semana, costuma visitar de seis a sete municípios e rodar mais de mil quilômetros. Leva com ele um ou dois assessores. Gasta com diárias de hotel e com alimentação. E está preocupado porque mandou fazer 5 mil cartilhas sobre a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.

- Se a verba não for reposta, vou ter que cancelar. Sem poder ir às cidades, fico em Joinville e viro um vereadorzão - ironizou Merss.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) endossa o coro dos protestos:

- Chegamos aqui com a regra do jogo estabelecida, e ela não deve ser mudada no meio do jogo. Isso gera insegurança.